Comissão da CLDF pede à Seape avaliação de presos após caso Bolsonaro

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) avaliação médica de todos os presos do Complexo Penitenciário da Papuda.

No documento, assinado pelo presidente, deputado distrital Fábio Felix (PSol), a comissão solicita que o pedido feito pela Seape — que trata da compatibilidade entre as condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a assistência médica e nutricional oferecida no presídio — seja ampliado para abranger os demais internos da Papuda.

A Comissão de Direitos Humanos da CLDF apontou que, em 2025, foram registradas 18 mortes nas unidades prisionais do DF. Segundo o presidente do colegiado, “o mesmo zelo demonstrado pela Seape em relação ao eventual ingresso do senhor Jair Messias Bolsonaro deve ser aplicado aos mais de 27 mil internos atualmente custodiados no Sistema Penitenciário do Distrito Federal”.

“Diante do exposto, e considerando que o estado tem o dever constitucional e legal de zelar pela saúde de todas as pessoas sob sua custódia, solicito que seja determinada a avaliação médica por equipe especializada de todos os internos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal”, escreveu.

O pedido da Seape foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) dias antes da Primeira Turma julgar os embargos de declaração na ação em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O ministro Alexandre de Moraes apontou falta de pertinência no requerimento e determinou a retirada do documento dos autos.

A Seape disse que ainda não foi oficialmente notificada sobre a solicitação da Comissão de Direitos Humanos da CLDF.