Caso Master: oposição pede impeachment de Ibaneis

Diante da repercussão do caso envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, os partidos PSB, Cidadania e PSol decidiram protocolar pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Os documentos foram registrados na Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta sexta-feira (23/1). O andamento ou não do processo dependerá de decisão do presidente da Casa, o deputado Wellington Luiz (MDB).

À coluna, Ibaneis afirmou que os deputados do partido “estão na missão política deles”. “O [Rodrigo] Rollemberg foi o pior governador do DF e teve seus diretores presos”, acrescentou. 

O PSB e o Cidadania se uniram e assinam em conjunto um dos pedidos. O PSol protocolou uma requisição separada dos demais partidos.

A iniciativa da oposição ocorre após informação de que o dono do Master, Daniel Vorcaro, encontrou-se com Ibaneis. Em depoimento à Polícia Federal, Vorcaro teria dito que tratou do tema da compra do Master pelo BRB, o que é negado pelo governador.

“Estive na casa dele [Vorcaro] uma vez. Fui convidado para um almoço. Nunca tratei de banco com ele. As operações todas foram feitas pelo Paulo. Nunca tratei com Vorcaro nada de compra de banco, de compra de ação, de nada. Quando encontrei com ele, fui convidado para um almoço na casa de um empresário que eu não conhecia. Cheguei lá mudo e saí calado. Não tratei de nada, até porque não entendo nada disso”, afirmou o titular do Palácio do Buriti.

O governador disse que também esteve com Vorcaro em São Paulo durante a festa de aniversário de um amigo em comum. Mas, segundo Ibaneis, ele pessoalmente nunca falou dos negócios entre as instituições e ressaltou que confiou nas informações repassadas pelo ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, que estava na função há sete anos.

Oposição

Durante coletiva de imprensa, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) disse que analisar o pedido de impeachment é uma resposta que a CLDF pode dar “aos graves fatos”.

“Não é qualquer coisa [o que aconteceu]. Foram quatro encontros do governador diretamente com Daniel Vocaro. Esse fato novo muda a conjuntura política do DF e por isso que o PSol decidiu também pelo pedido de impeachment do governador Ibaneis Rocha”, disse.

Segundo Felix, o pedido de impeachment abre a possibilidade de ampla defesa e de contraditório pra que haja discussão.

Ex-governador do Distrito Federal e presidente do Cidadania, Cristovam Buarque declarou, durante conversa com jornalistas, que os pedidos de impeachment apresentados são “gestos de basta”: “Nós estamos aqui como cidadãos e cidadãs do DF que não podem assistir a esses gestos mafiosos que estamos vendo no sistema financeiro”.

Passo a passo do processo de impeachment

Entrega da denúncia

• Cidadãos com título eleitoral no Distrito Federal podem apresentar denúncia contra o governador por crime de responsabilidade. A denúncia precisa vir acompanhada de documentos e explicações básicas sobre o fato denunciado.

Análise inicial pelo presidente da Câmara Legislativa

• O presidente da CLDF tem até 20 dias para decidir se a denúncia deve seguir adiante ou ser arquivada.
• Se faltarem informações, ele pode pedir ao denunciante que complemente o material.
• Se o presidente arquivar, um terço dos deputados pode apresentar recurso. Esse recurso só é aprovado se houver maioria absoluta dos votos.

Criação da Comissão Especial

• Se a denúncia for aceita, é criada uma Comissão Especial composta por sete deputados, escolhidos de forma proporcional aos partidos.
• O governador é notificado e tem oportunidade de apresentar defesa. A comissão pode realizar diligências e, ao final, emite um parecer recomendando autorizar ou não a continuidade do processo.

Votação no Plenário da Câmara Legislativa

• O parecer da comissão é votado em sessão específica do Plenário.
• Para que o processo avance, é necessário o voto favorável de dois terços dos deputados – na prática, 16 votos.
• Se essa autorização não for aprovada, o caso se encerra.

Afastamento e encaminhamento ao Tribunal Especial

• Se o Plenário autorizar a continuidade do processo, o governador é afastado automaticamente de suas funções.
• A denúncia é então enviada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para formação de um Tribunal Especial.

Como funciona o Tribunal Especial

• Esse Tribunal é composto por 5 desembargadores e 5 deputados distritais.
• O presidente do Tribunal de Justiça preside os trabalhos e desempata eventuais empates.
• O Tribunal conduz o processo, analisa provas e realiza o julgamento.

Julgamento final

• Para condenar o governador, o Tribunal Especial precisa de dois terços dos votos.
• Se condenado, o governador perde o cargo e pode ficar até 5 anos impedido de exercer funções públicas.
• Se absolvido, o processo é encerrado e ele pode retornar ao cargo, caso ainda esteja dentro do mandato