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Caso Lázaro: TJGO nega liminar contra ação policial em terreiros sem mandado

O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras entrou na Justiça alegando que terreiros foram invadidos em Goiás

atualizado 26/06/2021 12:04

Terreiro de Candomblé em GoiásIgo Estrela/Metrópoles

O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Fábio Cristóvão de Campos Faria indeferiu um pedido de liminar para impedir que a polícia entre, sem mandado judicial, nos terreiros de religiões de matrizes africanas durante as buscas pelo maníaco Lázaro Barbosa, 32 anos.

Na decisão, expedida na noite de quarta-feira (23/6), o magistrado disse que, até que se prove o contrário, “a força-tarefa policial age de acordo com as prerrogativas outorgadas no Tema 280 do STF, na medida em que não restam dúvidas de que, em virtude da proporção que o caso Lázaro Barbosa tomou, existem ‘fundadas razões’ para o ingresso em qualquer moradia particular, órgão público, estabelecimento comercial, templo religioso de qualquer culto, inclusive no período noturno, sem a necessidade mandado judicial”.

O habeas corpus foi impetrado pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) em favor dos templos afro-religiosos do Estado de Goiás localizados no Entorno do DF. O Idafro alegou que terreiros foram invadidos e citou agressões.

Integrante da casa de Tata Ngunzetala, Mutaledi Zuntala disse que as casas “continuam vulneráveis” e podem ser “invadidas pela polícia”. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (24/6), ela afirmou: “Estou aqui novamente para pedir que divulguem o vídeo e para que os terreiros não sejam vinculados à figura do Lázaro, e que a gente consiga de fato garantir a segurança jurídica do espaço físico desses territórios tradicionais”.

Confira o vídeo:

No sábado (19/6), 13 lideranças e organizações religiosas divulgaram um manifesto no qual repudiam “violentos ataques racistas praticados contra as casas de matrizes africanas na região de Águas Lindas, Girassol, Cocalzinho e Edilândia de Goiás, na tentativa de nos vincular ao foragido conhecido como Lázaro e aos crimes a ele atribuído”.

O texto diz que “são graves os relatos de depredação dos nossos territórios mediante intimidação e agressões físicas”. “As imagens dos alegados ‘rituais satânicos’ que estão sendo divulgadas pela mídia foram produzidas pela própria polícia durante uma invasão e quebra das portas de umas de nossas casas. O que de fato estas imagens retratam são elementos sagrados de nossas divindades, especificamente ligadas ao culto ao Orixá Exu e aos exus guardiões de Umbanda. Estes apetrechos nunca pertenceram ao procurado e nem tampouco guardam relação com o satanismo, referência que não faz parte da cosmogonia e mitologia afro.”

Carta

A Casa de Candomblé de Angola Tumba Nzo Jimona dia Nzambi divulgou uma carta na qual afirma que “forças policiais adentraram em nosso território sem permissão ou mandado, quebraram portas, menosprezaram e profanaram nossos espaços de culto e trataram nosso sacerdote com truculência, inclusive acessando seu celular e computador pessoal para análise, tudo sob a mira de armas e acusação de estar acobertando uma pessoa criminosa”.

“Não somos contra a captura e a prisão de nenhuma pessoa criminosa. Pelo contrário, ajudaremos as forças policiais naquilo em que formos capazes de ajudar, inclusive disponibilizando o nosso território para qualquer instituição, estatal ou não, e
confiaremos no trabalho da polícia e da justiça, desde que sejam levados a efeito o respeito aos princípios constitucionais e ao regramento legal que norteiam o nosso país”, afirmou.

Confira a carta na íntegra:

Carta Nzo Jimona Dia Nzambi… by Metropoles

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