Cartórios do DF têm nova tabela de preços. Veja

Os cartórios do Distrito Federal têm nova tabela de preços, vigente desde 18 de março de 2024. As alterações nos valores cobrados pelos serviços notariais e de registros públicos foram aprovadas pelo Congresso, em novembro de 2023.

Os parlamentares excluíram a taxa de 10% que seria cobrada sobre os emolumentos. Esse valor extra teria como finalidade o financiamento do programa de modernização da Justiça do DF.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou o trecho da nova lei que criava a Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (CCRCPN), com alíquota de 7% sobre os emolumentos, que seria administrada pela Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF).

Segundo o governo federal, essa cobrança permitiria que entidade privada administrasse valores de natureza tributária.

Lula também vetou outro item do projeto aprovado no Congresso que permitia a atualização anual das tabelas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O entendimento da Presidência é de que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), autor da lei, já reajusta os valores anualmente, de acordo com a inflação do período.

Novos valores

Uma das mudanças aprovadas na nova lei refere-se ao preço para o casamento no registro civil, que ficou mais barato. O valor para o enlace no cartório era R$ 227,38 e, desde 18 de março, passou a ser R$ 170.

Em contrapartida, a procuração para transferência de veículo ficou mais cara. Os cartórios cobravam R$ 55,40 por procuração simples ou em causa própria com um outorgante.

A nova tabela tem valor diferente para cada tipo de procuração. No caso do documento que dá o poder para alienação de veículo automotor, o cidadão deverá pagar R$ 267,50.

Os novos valores cobrados pelos cartórios do DF constam na Lei nº 14.756/2023. Veja a tabela aqui.