Câmara pede que MP apure caso de aluno negro orientado a cortar cabelo

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encaminhou ofício ao Ministério Público do DF (MPDFT) e à Secretaria de Educação do DF, pedindo que os órgãos apurem a orientação de um sargento para que um aluno negro cortasse o cabelo, em unidade de ensino da rede pública local. O caso ocorreu na escola militarizada Centro de Ensino Fundamental 1, conhecida como Sapão, no Núcleo Bandeirante.

Nos documentos encaminhados, o presidente da comissão, deputado Fábio Felix (PSol), avalia que houve “tentativas de depreciação de gênero, bem como discriminação racial”.

“O tamanho e volume do cabelo crespo do estudante foram repudiados em comparativo ao cabelo de uma menina, causando extremo constrangimento e silêncio na criança que, ao que se observou, não possui elementos para elaborar e se defender de tais conotações de possíveis cunhos sexistas, homofóbicos e racistas”, diz o texto.

Veja fotos do garoto:

A comissão pede que o caso seja investigado, “de modo a garantir o bem estar do referido estudante e sua família, bem como, da totalidade de estudantes afro-descendentes das escolas de gestão compartilhada do Distrito Federal”.  Ainda solicita resposta em até 30 dias corridos, com o informe sobre as ações adotadas pelos órgãos.

Confira os documentos:

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Entenda o caso

Familiares de um adolescente negro de 12 anos foram surpreendidos, na última semana, com a orientação de um sargento da escola militarizada Centro de Ensino Fundamental 1, conhecida como Sapão, no Núcleo Bandeirante. Na ocasião, um militar do Corpo de Bombeiros teria dito que o jovem deveria cortar o cabelo. O sargento da corporação teria feito, ainda, um comentário preconceituoso, dizendo que ele estava “se camuflando entre as meninas”.

Tudo começou quando o aluno buscou auxílio clínico no colégio. “O olho dele estava doendo, lacrimejando, e ele foi ver o que estava acontecendo. O sargento viu e perguntou: por que você está com o cabelo grande desse jeito?”, conta a irmã do menino, Rosa Carvalho, 25 anos.

O militar questionou se era alguma promessa ou algo similar. Ao receber a negativa do garoto, o servidor teria dito: “Você está se camuflando no meio das meninas”. Nesse instante, o estudante ficou sem reação. “Meu irmão não soube responder”, revela Rosa.

O militar ligou para a família informando que o menino teria de cortar o cabelo para ficar “enquadrado no regulamento da instituição”. No entanto, a fala pegou a família de surpresa, pois o garoto estuda no local há quase dois anos, sempre usou o cabelo amarrado ou em coque e nunca havia sido abordado nesse sentido.

“O sargento disse que o meu irmão estava indo para a fila das meninas, algo que não é verdade. Ele ficou muito triste, chegou em casa e não queria falar com ninguém. Da forma que foi colocado, acabou abalando muito o meu irmão, que agora está querendo cortar o cabelo”.

Por meio de nota, o CBMDF disse que o “cabelo estava fora do padrão estabelecido nas escolas cívico-militares” e que o sargento orientou o jovem de “forma didática” para que ele se adequasse ao corte exigido pelo “regulamento vigente desde o ano de 2019”.

Procurada, a Secretaria de Educação disse que não vai comentar o caso.

Regras sobre corte de cabelo

No fim de 2019, a Secretaria de Educação flexibilizou as regras sobre corte de cabelo em escolas militarizadas. À época, a pasta também pretendia suavizar as normas para acessórios e tatuagens. De acordo com o secretário em exercício no período, João Pedro Ferraz, a decisão tinha dois motivos: respeitar a identidade do aluno e avançar com a popularização da gestão compartilhada com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

“Flexibilizamos as regras para o corte de cabelo. Se o aluno estiver com cabelo grande e tiver de participar de um evento com boina, por exemplo, basta amarrar o cabelo. Da mesma forma como as mulheres fazem. Acabou a atividade, solta o cabelo e vai ser feliz”, comentou Ferraz na ocasião.

Leia a nota dos bombeiros na íntegra:

“Ao observar o jovem em questão com o cabelo fora do padrão estabelecido nas escolas cívico-militares, o referido monitor orientou de forma didática que o mesmo se adequasse ao corte padrão estabelecido em regulamento vigente desde o ano de 2019.

A conversa instrutiva registrada em ata escolar se deu primeiramente com o jovem e após agendamento com seu responsável legal, no caso o genitor do aluno.
Lembramos que todos os alunos e alunas matriculados em escolas compartilhadas estão sujeitas ao regulamento e normas de tal sistema e que de forma alguma houve represália ou orientação não didática proferida ao adolescente.

Vale ressaltar que o CBMDF não coaduna com qualquer prática discriminatória por parte de seus militares, e destaca ainda, a importância e relevância das escolas no sistema cívico-militar em funcionamento no Distrito Federal, e que o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal está em completo engajamento nesse processo de inovação no sistema de ensino de Brasília.”