Bolsonaro sanciona lei que realoca cargos de juiz no TJDFT

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto que aumenta de três para quatro o número de juízes das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O Projeto de Lei nº 709, de 2021, realoca para Turmas Recursais, sem aumento de despesa, três cargos de juiz integrantes do quadro de 1ª instância do TJDFT.

Segundo a assessoria da Presidência da República, o objetivo da medida é acrescentar um magistrado em cada uma das Turmas Recursais do TJDFT. A consequência será reduzir o número de processos distribuídos entre os integrantes dos colegiados e assegurar substituição imediata dos magistrados que forem considerados suspeitos ou impedidos.

O juiz adicional vai evitar que a apreciação de recursos submetidos às Turmas Recursais seja adiada por falta de quórum, que é de três votantes.