Associação pede a tribunais de contas fiscalização de recursos a presídios

A Associação dos Membros dos Tribunais de Conta (Atricon) publicou uma nota recomendando que os tribunais de contas do país priorizem a fiscalização dos orçamentos destinados ao sistema prisional. Segundo o documento, assinado na quarta-feira (11/11), o controle externo deve atuar de maneira preventiva, concomitante e sistemática sobre as peças orçamentárias.

Segundo a recomendação, os auditores deverão verificar se os gestores estimaram corretamente os custos, se há dotações suficientes para investimentos, custeio contínuo e se os repasses, que incluem recursos próprios, de fundos penitenciários dos estados e da União, estão sofrendo bloqueios ou contingenciamentos que inviabilizem o cumprimento das metas.

O documento pediu que as cortes de contas “estabeleçam articulação permanente com a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça correspondente para compartilhar diagnósticos, prioridades, achados e providências relacionados ao cumprimento do plano estadual ou distrital, levando-se em consideração os subsídios do GMF e do Comitê de Políticas Penais local”.

A associação também destacou a necessidade dos tribunais emitirem medidas de orientação, alerta, recomendação ou determinação aos gestores para a correção das falhas identificadas.

O presidente da Atricon, o conselheiro Edilson de Sousa Silva, destacou no documento que “as auditorias devem ter caráter transversal, incluindo nas fiscalizações as pastas de Saúde, Educação, Trabalho, Assistência Social, Cultura e Esporte, a administração prisional e o sistema de justiça”.