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Arruda faz jogo duplo com PL e PSD para se livrar da inelegibilidade
O projeto de lei complementar que enfraquece a Lei da Ficha Limpa foi pautado para esta quarta-feira, não há consenso sobre a pauta polêmica
atualizado
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O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda tem se empenhado para conseguir apoio ao projeto que poderá livrá-lo da inelegibilidade. Nos bastidores, políticos que acompanham as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023 comentam que Arruda faz jogo duplo ao prometer permanecer no PL para se candidatar a deputado federal, caso a matéria seja aprovada, e, ao mesmo tempo, afirmar a parlamentares do PSD que ingressará no partido para disputar as eleições de 2026.
O PLP, que propõe alterações na Lei da Ficha Limpa, já foi aprovado na Câmara e aguarda apreciação no Senado. A proposta prevê que o prazo de inelegibilidade passará a ser único, de oito anos, contados a partir da decisão que decretar a perda do mandato, da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo eletivo. Segundo o projeto, o cidadão enquadrado na lei ficará, no máximo, 12 anos sem o direito de se candidatar, mesmo em casos de condenações sucessivas.
A nova regra, se aprovada, beneficiará Arruda, além do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do ex-deputado Eduardo Cunha, todos condenados. Foi a filha deste último, a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), quem propôs o projeto de lei.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, tem feito corpo a corpo para aprovação do tema, assim como o presidente do PSD no DF, Paulo Octávio. Sobre a possível troca de partido de Arruda, senador Irajá (PSD-TO) disse, via assessoria, “que só quem pode falar é Paulo Octávio”.
O PLP foi pautado para votação nesta quarta-feira (27/8), mas não há consenso entre os senadores sobre o projeto polêmico, alvo de críticas de entidades nos últimos meses. Este era o primeiro item da pauta, que foi invertida para começar pela proposta contra “adultização” de crianças.
Nessa segunda-feira (25/5), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) repudiou “as recentes investidas” do Senado Federal contra a Lei da Ficha Limpa, “uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no combate à corrupção e na defesa da ética na política”. O movimento classificou o PLP 192/2023 como “um grave retrocesso à legislação eleitoral”. “Tal projeto enfraquece diretamente os dispositivos da Lei da Ficha Limpa ao flexibilizar os prazos de inelegibilidade, permitindo que políticos condenados por crimes graves retornem mais rapidamente às urnas, mesmo sem o cumprimento integral das sanções previstas em lei”, apontou o MCCE.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) expressou “perplexidade e indignação” diante das propostas de mudanças da lei. Segundo a CNBB, as propostas de alterações na Lei da Ficha Limpa desfiguram os principais mecanismos de proteção da legislação, ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida, ou mesmo anulada, antes do cumprimento total das penas.
Valdemar Costa Neto disse ao Metrópoles que Arruda ficará no partido. O ex-governador diz que é do PL e negou mudança de sigla. Paulo Octávio não comentou.
