Aras pede que STF anule eleição antecipada na Assembleia do Maranhão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio de 2025 a 2026.

Aras apresentou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 7º da Assembleia Legislativa do Maranhão, norma que permite a escolha antecipada do presidente da Casa.

A ADI também solicita ao STF a fixação de uma tese para exigir que a eleição de membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual e municipal ocorra somente no ano em que os eleitos tomarão posse nos cargos.

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No dia 16 de junho de 2023, os deputados estaduais do Maranhão reelegeram Iracema Vale (PSB) para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa, um ano e meio antes de o mandato começar. A eleição antecipada permite que Iracema fique à frente da Poder Legislativo estadual por quatro anos, de 2023 a 2026.

Segundo Aras, “ao permitir a eleição dos cargos de direção do segundo biênio em um lapso temporal expressivo – em junho do primeiro ano da legislatura –, a norma regimental atacada acabou por ensejar a influência do grupo político específico que já se encontra no poder, em evidente afronta aos princípios democrático e republicano, bem como ao interesse público.”

O procurador-geral da República disse que a permissão da eleição antecipada “ofende o princípio da impessoalidade, ao favorecer indevidamente determinado grupo político, vulnerando igualmente a moralidade administrativa, notadamente porque a sistemática inaugurada pela norma impugnada exclui a incidência dos mecanismos de controle da atuação dos integrantes da Mesa Diretora que porventura almejem a reeleição”.

Caso do Tocantins no STF

Um outro caso de eleição antecipada para assembleia legislativa estadual foi alvo do STF recentemente. Em maio deste ano, o ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido do PSB e suspendeu a eleição, ocorrida em fevereiro de 2023, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins para o biênio de 2025 a 2026.

Toffoli considerou que “a Mesa Diretora do segundo biênio eleita no início da legislatura pode não vir a refletir as forças políticas majoritárias presentes no início do respectivo mandato, o que vulnera o ideal representativo”.