Após desabamentos, MPs acionam Justiça para ação emergencial em lixão

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Goiás (MPGO) acionaram a Justiça Federal solicitando concessão de liminar para execução imediata do Plano Emergencial de Contingência, sob responsabilidade do estado de Goiás, após desabamentos no Aterro Sanitário Ouro Verde. O lixão fica em Padre Bernardo (GO), no Entorno do Distrito Federal.

Segundo os órgãos, há riscos ambientais, especialmente tratando-se das lagoas de armazenamento de chorume que existem na área. O pedido foi protocolado na quinta-feira (11/12).

Os MPs dizem que houve “novos episódios de instabilidade registrados no período chuvoso”, de 11 a 26 de novembro. Apontam, também, para a necessidade de prevenir impactos sobre as lagoas de chorume.

No mês passado, aproximadamente três mil toneladas deslizaram do Aterro Ouro Verde. A pilha de lixo é a mesma em que houve o primeiro desabamento, no dia 18 de junho de 2025. O maciço antigo tem cerca de 250 mil toneladas de lixo.

O Aterro Ouro Verde firmou Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no âmbito de licença ambiental corretiva. Segundo os MPs, porém, o lixão fica em Área de Proteção Ambiental (APA) federal.

No pedido de tutela de urgência, o MPF e o MPGO pedem à Justiça que o estado de Goiás cumpra as medidas emergenciais, que incluem:

• Execução imediata do Plano Emergencial de Contingência, com apresentação, em até 48 horas, de plano atualizado contemplando diagnóstico, mapeamento de riscos, estratégias preventivas e cronograma de ações;
• reforço geotécnico emergencial nas lagoas de chorume, para neutralizar risco de colapso estrutural;
• comunicação imediata à Defesa Civil estadual e nacional, com inclusão da área em monitoramento permanente de risco.