Ajuste fiscal pode tirar R$ 2 bilhões do DF; Celina e parlamentares reagem

O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal pode impactar e reduzir o repasse de recursos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia segurança pública, saúde e educação da capital do país.

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que a proposta, se aprovada, poderá diminuir a verba enviada ao DF em até R$ 2 bilhões. Parlamentares da bancada da capital se mobilizam contra o projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA).

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou emenda ao Projeto de Lei Complementar 299/2026, nesta quinta-feira (12/11), para proteger o FCDF. A parlamentar também criticou a votação “apressada” da proposta.

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A emenda prevê que as vedações não se aplicam ao cálculo, à programação, à atualização e à execução do aporte anual de recursos da União e assegura a aplicação integral da sistemática de cálculo e atualização pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL).

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também apresentou emendas contra o impacto no Fundo Constitucional. O texto propõe impedir redução nominal dos valores devidos ao Distrito Federal em cada exercício financeiro, assegurada, quando necessária, compensação financeira pela União no mesmo exercício.

Em comunicado enviado aos parlamentares, a governadora destacou que o Fundo Constitucional do Distrito Federal existe porque a Constituição deu à União o dever de manter as polícias e os bombeiros da capital da República, sede dos três Poderes e das embaixadas, e de apoiar a saúde e a educação do Distrito Federal.

“Travar o Fundo transfere à população do Distrito Federal uma conta que a Constituição pôs na União. Essa diferença não some. Ou o Distrito Federal a cobre com recursos próprios, ou ela falta na segurança e nos serviços públicos”, afirmou Celina.