AGU estuda ação contra PPCub: "Total prioridade", diz Messias

A Advocacia-Geral da União (AGU) encomendou estudo sobre a constitucionalidade do Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), aprovado em junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O estudo foi encomendado pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, nesta quinta-feira (11/7), após reunião com o deputado distrital Chico Vigilante (PT), parlamentar que é contrário ao plano aprovado.

À coluna Messias afirmou que o estudo vai avaliar a “constitucionalidade” do PPCub, a “possível ameaça à segurança nacional” e a “violação das regras do patrimônio histórico e artístico nacional” provocadas pelo plano.

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“Determinei a realização de um estudo imediato sobre o tema. É um tema de segurança nacional que vamos estudar com total prioridade para encaminhar dentro do governo federal”, afirmou Messias ao Metrópoles.

De acordo com o ministro da AGU, o estudo baseará a decisão da AGU de ingressar ou não no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação questionando a constitucionalidade do PPCub.

O estudo, segundo Messias, será realizado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU, órgão da pasta que auxilia o ministro em ações diretas de inconstitucionalidade e na defesa da União perante o STF.

O deputado Chico Vigilante ressaltou que a atuação da AGU é essencial para preservação da capital federal, que é Patrimônio da Humanidade e está tombada em níveis federal e distrital.

“Preocupação”

O ministro disse ver com especial “preocupação” a possibilidade aberta pelo PPCub para construção de 30 mil unidades de moradias próximo aos palácios da Alvorada e do Jaburu.

Os dois palácios servem, respectivamente, de residência oficial para o presidente e o vice-presidente da República. Por esse motivo, seus arredores são considerados área de segurança nacional.