Advogado condenado por atropelar servidora deve ser expulso da OAB-DF

Paulo Ricardo Moraes Milhomem responde a processo por inidoneidade, que deve culminar em expulsão da OAB-DF e proibição de advogar

Isadora Teixeira26/07/2023 12:32, atualizado 26/07/2023 12:41

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Foto 3x4 de homem branco, de cabelos pretos, usando terno e gravata pretos, além de camisa branca — Reprodução

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) declarou a inidoneidade do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado nesta quarta-feira (26/7), pelo atropelamento de uma servidora pública após briga de trânsito.

O processo interno deve culminar na expulsão de Paulo Ricardo da OAB-DF e na proibição de advogar.

Presidente da Ordem no DF, Délio Lins e Silva Júnior destacou, em entrevista à coluna Grande Angular, que a idoneidade moral é um dos requisitos para inscrição como advogado. Perdendo-se esse condição — e ao fim de procedimento interno, com direito a recurso —, o profissional é expulso e não pode mais atuar na área.

Délio acrescentou que o processo de Paulo Ricardo na OAB-DF está em fase de recurso. Em seguida, deve ser submetido ao Tribunal Pleno da Ordem, que terá a palavra final sobre a expulsão.

“O Tribunal de Ética e Disciplina decidiu pela inidoneidade dele. A idoneidade é um dos requisitos que o advogado precisar ter para obter a carteira [da Ordem]”, lembrou o presidente da OAB-DF.

Entenda

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Paulo Ricardo Milhomem por tentativa de homicídio qualificado. Em 2021, ele atropelou a servidora pública Tatiana Thelecildes Fernandes Matsunagana na porta da casa dela, no Lago Sul, após os dois terem uma discussão no trânsito.

Paulo Ricardo recebeu pena de 11 anos de prisão, após julgamento que terminou na madrugada desta quarta-feira (26/7). O advogado está preso preventivamente desde 26 de agosto de 2021, um dia após o atropelamento.

Tatiana sofreu múltiplas lesões no quadril e no tornozelo, além de traumatismo craniano, o que a deixou internada na unidade de terapia intensiva (UTI).

A vítima precisou de mais de um ano para recuperar parte da capacidade física, motora e mental de antes do atropelamento, mas ainda depende de medicamentos e de fisioterapia por tempo indeterminado.

O filho dela, à época com 8 anos, estava no carro e presenciou o crime. Durante o julgamento, a defesa do acusado argumentou que Tatiana havia parado o carro de modo a bloquear a via e impedir a saída do réu do local. Além disso, os advogados de Paulo Ricardo argumentaram que ela teria se colocado na frente do automóvel dirigido por ele.

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