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Acusado de atos ilícitos, ex-secretário de Saúde não apresenta defesa

O juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel entendeu que Francisco Araújo foi intimado, mas mesmo assim não se defendeu das acusações

atualizado 05/05/2022 18:02

TCDF não consegue localizar o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo - MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

O ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo deixou de apresentar defesa em ação de improbidade administrativa. Ele é acusado de praticar atos ilícitos e antieconômicos na época em que era presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF).

Nesta quinta-feira (5/5), a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF declarou à revelia de Araújo. Isso significa que o juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel reconheceu como válida a intimação direcionada ao ex-secretário para que ele respondesse à ação, mas mesmo assim Araújo não apresentou a própria defesa.

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A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) apontou que Araújo e outros dois ex-presidentes do Iges-DF foram responsáveis pela alteração de documento elaborado pela área técnica da Secretaria de Saúde, pela contratação de pessoal sem critérios objetivos e acima do limite de gastos permitido em contrato e por compras injustificadas ou com sobrepreço.

Outras irregularidades apontadas pela Prosus são a falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços essenciais, com prejuízo para pacientes, a ausência de transparência ativa e de prestação de contas aos órgãos de controle.

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