STF bloqueou R$ 389 milhões do Sindinapi por fraude com aposentados

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 389 milhões de bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindinapi), que tem o José Ferreira da Silva, irmão do presidente do Lula (PT), como vice-presidente.

O Sindinapi é uma das entidades investigadas na farra do INSS revelada pelo Metrópoles.

“Assim, em relação a Sindinapi, Coopernapi, espólio de João Batista Inocentini, Milton Baptista de Souza Filho, Luiz Antonio Adriano da Silva, Anisio Ferreira de Sousa e Carlos Cavalcante de Lacerda, o sequestro deve atingir o montante de R$ 389.490.908,91, valor equivalente ao total recebido desde a celebração dos ACTs até janeiro de 2025 pelas entidades e o corpo diretivo”, diz a decisão de Mendonça.

A decisão de Mendonça é de 6 de outubro e deu origem à nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada na quinta-feira (9/10).

Como mostrou a coluna, ao pedir o sequestro e busca e apreensão em endereços do sindicato e de alguns dirigentes, a Polícia Federal (PF) afirma que o Sindinapi,“foi uma das entidades que mais desviou ilicitamente valores de benefícios previdenciários.”

Ao analisar o pedido da PF para buscas no Sindinapi, o ministro André Mendonça afirma que o material amealhado pela PF, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para “relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários”.

Ainda segundo o ministro, o Sindinapi se valeu da pulverização dos valores recebidos dos descontos por meio de transferências para empresas e pessoas físicas ligadas a integrantes da direção do sindicato.

De acordo com a decisão de Mendonça, os dirigentes do Sindinapi se valeram do “emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos”.

Na decisão, o ministro se vale de dados da PF para mostrar o crescimento da arrecadação do Sindinapi com descontos de aposentados.

O sindicato efetuava, em 2021, 237.699 mil descontos. Em 2022, esse número subiu para 325.603 e, em 2023, alcançou 366.207.

Em relação aos valores recebidos dos descontos, a decisão aponta que foram R$ 41 milhões em 2021. No ano seguinte, o valor chegou a R$ 88 milhões e, em 2023, foram R$ 149 milhões.

“Entre 2023 e 2024, o Sindinapi seguiu trajetória expansiva: 67.255 adesões somente em julho de 2023 e 63.133 em junho de 2024 (números constantes do Relatório de Avaliação n. 1.680.913 da Controladoria-Geral da União). A maior parte desses filiados, no entanto, não haviam legitimamente se associado à instituição: entre 2023 e 2024, registraram-se 47.650 pedidos de exclusão de filiação mantida junto à Sindinapi”, diz trecho da decisão.

Defesa

A coluna questionou o Sindnapi sobre o teor das informações da PF. Em nota, o sindicato afirma que desconhece o teor da investigação da corporação que serviu de base para a decisão do ministro André Mendonça e, portanto, a entidade pode apenas responder “pelos nossos atos, amparados em uma contabilidade verificável e pela transparência administrativa e jurídica”.

Sobre o crescimento do número de associados, o Sindnapi afirma que isso se deu em função dos serviços efetivos que prestamos como assistência jurídica e previdenciária, descontos em farmácias, auxílio funeral, cursos diversos para socialização, cultura e saúde e colônia de férias, entre outras atividades.

“Repetitivo dizer ainda que o Sindnapi é uma entidade de caráter sindical que atua em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas desde a sua fundação, em 2000. Vale dizer que o número de associados cresceu na época da pandemia pela própria característica dos associados que tem e pelo fato de oferecer benefícios como descontos nos preços dos remédios e auxílio funeral”, ressalta a entidade.

Por fim, o Sindnapi também diz que o bloqueio judicial da entidade é “abusivo” e está sendo objeto de recurso para que se obtenha a sua imediata suspensão.