Sob Aras, PGR foi contra assinar delação com Cid

A íntegra da delação de Mauro Cid, cujo sigilo foi levantado por Alexandre de Moraes, mostra que a Procuradoria-Geral da República (PGR) na gestão de Augusto Aras foi contra celebrar o acordo de colaboração.

O despacho contra o acordo é de 6 de setembro de 2023, e foi assinado por Humberto Jacques de Medeiros, então subprocurador-Geral da República.

Segundo ele, o MPF, antes de celebrar o acordo, precisaria identificar com certeza a indicação das provas, algo “que não houve adequadamente no caso concreto”.

“Diante disso, com o objetivo de assegurar o adequado cumprimento das atribuições constitucionais e legais do Ministério Público Federal, opta-se, neste momento, por não celebrar imediatamente o acordo nas condições em que foi sugerido”, diz o documento.

Á época, a PGR ainda era conduzida por Augusto Aras, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No posto, ele chegou a pedir o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos e, depois, das milícias digitais, em que foi realizada a delação.

No mesmo despacho, a PGR afirma que o conteúdo da petição seria transformada em um procedimento administrativo.

Mesmo com a PGR a contra, no mesmo dia o gabinete de Moraes marcou um audiência e ouviu Cid para confirmar a voluntariedade do acordo. Três dias depois, Moraes homologou o acordo.

“A Procuradoria-Geral da República não se manifestou no mérito do acordo apresentado, requerendo o arquivamento da colaboração formulada pela Polícia Judiciária, por entender que deverá o Ministério Público realizar futura análise sobre a viabilidade de eventual colaboração”, disse o ministro.

Ao homologar o acordo, Moraes também afirmou que a colaboração observou os ditames legais e “se revela potencialmente eficaz, tendo em vista que traz aptidão para consecução gradativa dos objetos eleitos”.

Na época, Mauro Cid estava preso e, com o acordo, Moraes concedeu liberdade provisória ao militar mediante algumas restrições como o uso de tornozeleira eletrônica.

Os depoimentos de Mauro Cid, que serviram para embasar grande parte da investigação, que resultou na denúncia de um total de 34 pessoas.