PF investiga uso de offshore em paraíso fiscal por alvos da Overclean

A investigação da Polícia Federal (PF) sobre desvios em contratos milionários bancados com emendas parlamentares apura o uso de offshores para lavagem de dinheiro.

A informação consta na decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a 3ª fase da operação Overclean.

De acordo com a decisão, Alex e Fábio Parente, apontados como líderes do grupo investigado, constituíram empresas no exterior, em novembro de 2024, para a prática de lavagem de dinheiro.

“No que concerne à prática de lavagem de dinheiro, por meio das offshores, constituídas em 4/11/2024, com sede nas Ilhas Britânicas, em que pesem os indícios apontados na representação, a autoridade policial consignou que (…) até o presente momento não foi possível precisar o montante exato de valores remetidos para essas empresas (…)”, diz trecho da decisão.

Apesar de constatar a criação das offshores, a PF segue apurando quanto dinheiro teria sido remetido a essas empresas no exterior e as datas exatas das remessas, em uma tentativa de verificar a “contemporaneidade” das movimentações financeiras.

Alex Parente foi alvo da última fase da operação, ao lado de outros investigados, como o empresário José Marcos Moura, conhecido como Rei do Lixo na Bahia, todos suspeitos de integrar um suposto esquema de desvios em contratos milionários firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e por outros entes públicos com empresas ligadas a eles, a exemplo da Allpha Pavimentações.

Como mostrou a coluna, as empresas do grupo têm contratos milionários com o DNOCS e outros órgãos federais, estados e municípios, boa parte deles abastecidos com dinheiro de emendas parlamentares.

Além de constatar a criação das empresas no exterior, a PF também aponta outros meios utilizados pelos investigados para lavar dinheiro. Citam, por exemplo, a tentativa de ocultação patrimonial por meio do registro de bens em nomes de familiares ou pela guarda de itens de luxo em casa.

Também elencam o uso de “contratos de gaveta”, ou seja, contratos informais de compra e venda de um imóvel, sem registro oficial em cartório. A PF cita, como exemplo, um contrato de promessa de compra e venda referente a um apartamento em Salvador (BA), no valor de R$ 950 mil.

A nova fase da operação é a primeira após o caso subir para o STF devido ao surgimento de indícios da participação do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) no esquema.

Os investigadores se valeram nessa fase de conversas apreendidas nos celulares nas duas primeiras fases, dados enviados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), depoimentos e interceptações telefônicas.

Entre os achados, conforme mostrou a coluna, foram identificados R$ 80 milhões em transações suspeitas do Rei do Lixo. Segundo informação enviada pelo Coaf à PF, entre as transações suspeitas, está um repasse de R$ 435 mil para uma pessoa com foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. A origem da transação nesse caso é a MM Limpeza, empresa de Moura.

Overclean

A operação mira contratos milionários de empresas ligadas aos irmãos Alex e Fabio Parente com órgãos federais, estaduais e municipais. Uma das empresas é a Allpha Pavimentações, que recebeu, via Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), R$ 67 milhões do governo federal, do total de cerca de R$ 150 milhões em contratos assinados entre 2021 e 2024.

Os pagamentos se iniciaram em junho de 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL), e foram efetuados até julho de 2024, já sob Lula (PT).

Dados do Portal da Transparência do governo federal mostram que a verba utilizada nos pagamentos tem origem na rubrica que ficou conhecida como orçamento secreto. Alex Parente, sócio da Allpha e de outras empresas, foi alvo de uma ação controlada da PF em 3 de dezembro de 2024.

A PF abordou o avião em que ele se deslocava, de Salvador para Brasília, com Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-chefe do DNOCS na Bahia. Com eles, foi encontrado o que a PF chamou de “contabilidade clandestina” do grupo.

Em 10 de dezembro, sete dias após a apreensão dos documentos, a PF deflagrou a primeira fase da Overclean.

A investigação teve início para apurar desvios em um contrato do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), mas expandiu seu foco após quebras de sigilo telemático e gravações ambientais que mostraram a atuação de um grupo de empresas em contratos milionários firmados com o governo federal e com administrações estaduais e municipais.

A PF passou a analisar as informações contidas no material do avião e cruzá-las com outras colhidas na investigação sobre desvios milionários em contratos com DNOCS, estados e municípios.

O primeiro resultado desse cruzamento a análise foi a realização da 2ª fase da Overclean, em 23 de dezembro, com a prisão de um policial federal; do vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro Neto; do secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (BA), Lucas Dias; e de Carlos André Coelho, apontado como operador do grupo.

Dias depois, em 15 janeiro de 2025, o caso foi enviado para o STF após o surgimento de indícios sobre a participação de Elmar Nascimento.