Moraes vota para tornar réu homem que o chamou de “satanista”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15/8) para receber a denúncia contra um homem que teria proferido reiteradas críticas e ofensas a ministros da Corte e chegou a chamá-lo de “sacrificador de crianças” e “satanista”.

O acusado é Glaudiston da Silva Cabral, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa e incitação ao crime. A PGR cita que seus atos são parte do contexto das manifestações antidemocráticas que culminaram no 8 de Janeiro, embora conste na denúncia uma série de manifestações de Glaudiston posteriores à data.

“O Sr. Glaudiston da Silva Cabral, de maneira livre, consciente e voluntaria, pelo menos desde 7.7.2020 e até o dia 5.5.2024, por meio de mensagens eletrônicas e publicações realizadas em suas redes sociais, associou-se a centenas de outras pessoas, com o objetivo de praticar atos que se voltavam contra a legitimidade do sistema eleitoral e contra o Estado Democrático de Direito”, afirma a Procuradoria.

O episódio de julho de 2020 se deu quando o denunciado acusou em vídeo o ministro Alexandre de Moraes de uma série de fatos, como a prática de “rituais de magia negra com sacrifício de crianças”, além de ameaçar outras autoridades públicas.

Ele ainda afirma que “to de saco cheio dessa merda, desse pais de covarde, um bando de cidadão, 210 milhões de brasileiros, aceitando que 11 vagabundos [em referência aos ministro do STF] digam como a gente tem que viver”.

Já em outubro de 2023, segundo a denúncia, Glaudiston incluiu uma petição, protocolada em um processo na 1ª Vara Criminal de Dourados (MS), ofensas direcionadas aos ministros do Supremo Moraes e Luís Roberto Barroso, acusando-os de “genocidas” e “pedófilos”, além de fazer referência a Moraes como “especialista em totalitarismo”.

A manifestação foi, em seguida, encaminhada à polícia pelo magistrado responsável pelo processo, resultando na abertura de um inquérito da Polícia Federal do Mato Grosso do Sul.

Glaudiston foi ouvido nesse inquérito pela PF, em 2024. Em sua oitiva, ele “reiterou as ofensas, afirmando que os ministros do Supremo Tribunal Federal eram ‘psicopatas e genocidas’ e que os agentes da Policia Federal estavam funcionando como ‘milicianos'”. Ele também confirmou a petição assinada por ele.

A PGR também cita que o denunciado possui um histórico de “representações extravagantes” contra diversas autoridades públicas, inclusive relacionadas a teorias conspiratórias.

Em uma delas, por exemplo, fez um pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseef alegando suposta recusa em “regulamentar e determinar a intervenção do governo federal, a bem do interesse publico, no âmbito do sistema Cofeci/Creci”, além de ter acusado, em outra ocasião, um prefeito de Cuiabá de participar de ritos satânicos.

Por fim, o episódio que encerra a denúncia narra a impetração de dois habeas corpus por Glaudiston nas Varas Federal de Araguaiana (TO) e Barra do Garças (MT), em que ele volta a fazer acusações contra Moraes, chamando-o de “psicopata, genocida e humanicida”.

“A mobilização de manifestantes e o incentivo as ações de cunho antidemocrático, por meio de manifestações em redes sociais, carta pública e petições processuais, deixa claro que o denunciado estava associado aos fins pretendidos pelo grupo criminoso, que se insurgiu de maneira violenta contra o regime democrático e o resultado das eleições presidenciais de 2022”, afirma a Procuradoria.

“Diante desse cenário, verifica-se a adesão de Glaudiston da Silva Cabral a associação criminosa denunciada e a pratica de incitação criminosa no contexto dos atos antidemocráticos de 8.1.2023”, conclui a denúncia.

Voto de Moraes

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, quando não há debate entre os ministros. Por ser relator, Moraes foi o primeiro a se manifestar. Ele votou no sentido de aceitar a denúncia oferecida pela PGR.

O julgamento se estende até . Os demais ministros da Primeira Turma -Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino -têm até lá para depositarem suas manifestações.

Moraes, embora faça a ressalva d quee não é qualquer manifestação crítica que se enquadra nas imputações a Gladson, o denunciado, conforme narrado na denúncia, de fato incitou a atuação das Força Armadas contra os “Poderes Constituídos, e com a mesma conduta, incitou a prática de golpe de estado”.

“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si […] consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos no indigitado artigo do nosso Código Penal”, conclui o ministro.

Dessa forma, votou para receber a denúncia contra Gladiston. Caso seu entendimento se confirme pela maioria da Primeira Turma, uma ação penal contra ele será aberta e o denunciado passará a responder as acusações como réu.

Defesa

Em defesa apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), o órgão defende que o caso não deveria tramitar no STF, além de citar o “óbvio impedimento” de Alexandre de Moraes, justamente pelo caso apurar suposto crime contra a honra do próprio ministro.

“De modo a esquivar-se dos impedimentos técnicos processuais e manter o feito na Suprema Corte, a PGR feriu de morte o princípio da correlação ou congruência, e distanciando-se dos elementos apurados em sede investigativa, imputou ao denunciado Glaudiston da Silva Cabral os crimes dos arts. 286, parágrafo único, e 288, caput, c/c. art. 69, caput, todos do Código Penal”, afirma a DPU.

A Defensoria também alega que a investigação não especifica quais condutas fáticas foram efetivamente praticadas pelo denunciado que poderiam, em tese, configurar os crimes imputados.

Além disso, a ligação entre os atos de Glaudiston com os fatos de 8 de Janeiro de 2023 feita pela PGR também são questionados. A defesa cita casos, presentes na denúncia, de episódios posteriores aos atos antidemocráticos o que, faria, portanto, que não houvesse vinculação entre uma coisa e outra.

“Torna-se impossível vincular-se subjetivamente a outras pessoas para prática de atos delituosos já ocorridos. Igualmente é crime impossível incitar outras pessoas contra os Poderes da República por atos igualmente já exauridos no passado!”, ressalta.

Por fim, a defesa pediu a rejeição da denúncia, tendo em vista a “ausência de correlação fática e temporal com os atos de 8 de Janeiro de 2023, resultando em crime impossível”.