Juiz tem promoção negada e acusa desembargador com quem brigou no futebol de prejudicá-lo

Uma briga com o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Jairo Quadros, foi usada pelo juiz Ariovaldo Corrêa como justificativa para pedir a anulação do julgamento que avaliava sua promoção para desembargador no Tribunal.

Após não ser promovido a desembargador, o juiz entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que afirma que o julgamento da promoção ocorreu de forma “viciada”, e sem a devida transparência.

Dentre os argumentos do juiz, que atua na 1ª Vara de Direitos Difusos da comarca de Campo Grande, está a presença de “desafetos” na banca julgadora, entre eles o desembargador Jairo Roberto de Quadros, com quem, segundo o juiz, protagonizou uma briga em meados de maio deste ano.

A briga, diz o pedido enviado ao CNJ, foi após um jogo de futebol na sede do campo da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul).

O desembargador não participava do jogo, mas em determinado momento foi na direção de Ariovaldo Corrêa no meio do campo de futebol “interferindo em um assunto que não se referia a ele”.

Ariovaldo afirma que, depois de uma breve discussão em que o desembargador buscava constrangê-lo e intimidá-lo, Jairo teria pego o juiz pelo pescoço “tentando enforcá-lo sem que o requerente tivesse qualquer reação”.

Segundo Ariovaldo, a suposta agressão ocorreu depois do julgamento do processo de promoção, mas, mesmo assim, revelaria que o desembargador teria algo contra ele.

Ariovaldo também cita na petição um fato “curioso”. Ele afirma que Jairo é o coordenador da Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional do TJMS e o juiz, até o dia anterior à briga, estava sob acompanhamento policial em razão de suposta ameaça sofrida por sua atuação na vara em que trabalha.

“Ou seja, o desembargador responsável pela integridade física do requerente foi quem o agrediu fisicamente. Um absurdo. Não se mostra razoável que quem seja desafeto de um candidato no nível apontado acima possa participar do julgamento de um concurso de promoção que envolve o desafeto, sobretudo quando houver certa subjetividade na avaliação, como ocorre no caso”, afirmou o juiz.

Julgamento em xeque

O processo que analisava a promoção de juízes do Tribunal ao cargo de desembargador foi realizado em abril deste ano. O mais votado foi o juiz Alexandre Branco Pucci, que tomou posse no dia seguinte, no dia 24 daquele mês.

Ariovaldo, que contesta o resultado do julgamento, não foi escolhido para ascender dentro do Tribunal, apesar de argumentar que suas credenciais tanto acadêmicas como profissionais poderiam lhe render pontuação mais alta do que a que de fato obteve.

Atualmente, depois de uma resolução do CNJ de 2010, esse tipo de julgamento é realizado mediante critérios objetivos para a aferição do merecimento em promoção com tal finalidade. Ou seja, não deve levar em consideração questões de afinidade entre colegas ou a presença de supostos “desafetos” na lista de concorrentes.

Na petição ao CNJ, Ariovaldo questiona o fato de não ter tido acesso a todas as notas dadas a ele pelos avaliadores, e diz que, dentre aquelas que foram divulgadas, “lhe causa estranheza” ter recebido notas discrepantes -como uma avaliação que lhe deu 55 pontos e outra, 95.

O juiz também cita a suspeição de outros desembargadores, os quais também se refere como possíveis “desafetos”, mas ao longo do documento chama a atenção para o contexto “turbulento” em que se insere o TJMS atualmente.

No pedido ao CNJ, Ariovaldo cita, por exemplo, a operação Ultima Ratio, da Polícia Federal (PF), que apura suposta venda de sentenças no tribunal e já resultou no afastamento de diversos membros do colegiado.

“A operação ‘Ultima Ratio’, pelo que se vê, aparenta ser apenas o desenlace de um enredo conhecido de envolvimento de alguns desembargadores do TJ/MS com desvio de conduta e tudo o que isto representa, não se constituindo a conduta deles em algo isolado, havendo fundada suspeita de que é resultado de um esquema organizado”, afirma o juiz.

Para ele, tal contextualização é necessária para compreender o que “está por trás” de um processo que envolve um concurso de promoção por merecimento para o cargo de desembargador no TJ/MS.

“O grupo a que pertenciam ou pertencem os desembargadores envolvidos em suspeita de desvio de conduta é o dominante no TJ/MS e define, como se verá a seguir, a promoção por merecimento para o cargo de desembargador, desrespeitando as resoluções que tratam do tema, ainda que formalmente aparente ser um procedimento regular, sendo este o objeto da irresignação neste procedimento”, conclui Ariovaldo.

O pedido de providências ainda não foi avaliado pelo CNJ, mas o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, que ficou na relatoria do processo, determinou que o TJMS se manifeste sobre os fatos narrados pelo juiz, além de apresentar a cópia na íntegra do processo de promoção questionado.