Empresa sob suspeita de corrupção tem contrato de R$ 123 mi da COP30

Uma das empresas investigadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de corrupção em licitação da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 mantém outro contrato, ainda em execução, de R$ 123 milhões com o governo do Pará no âmbito da COP30.

Como mostrou a coluna, a J.A Construcons integra o consórcio que venceu licitação de R$ 142 milhões investigada pela PGR por suspeita de corrupção.

A empresa está em nome de Andrea Dantas, esposa do deputado federal Antônio Doido (MDB-PA), e abasteceu esquema de saques milionários realizados pelo policial militar Francisco Galhardo, segundo a PGR. O PM foi preso ao fazer um dos saques milionários.

Mensagens reveladas pela coluna mostram que, no mesmo dia em que o consórcio venceu a licitação de R$ 142 milhões, em 20 de setembro de 2024, o PM Francisco Galhardo sacou outros R$ 6 milhões e, em seguida, fez contato com o secretário de Obras Públicas do Pará, Ruy Cabral.

O secretário Ruy Cabral é quem assina a maioria dos contratos para intervenções da COP30 no estado do Pará.

A licitação de R$ 142 milhões sob suspeita de corrupção foi cancelada após a prisão do PM Francisco Galhardo. A J.A Construcons, no entanto, ainda possui outro contrato com o governo do Pará no âmbito da COP30.

A empresa integra o consórcio Canal Benguí ao lado da empresa OCC Participações e Construções.

O consórcio venceu a licitação para “Adequação dos Canais Bengui, Nova Marambaia e Rua das Rosas (Mangueirão)” com a proposta no valor de R$ 123,3 milhões em agosto de 2023. A obra é uma das intervenções da COP30 na cidade de Belém, no Pará.

O contrato, disponível no site do governo do Pará, foi assinado pela esposa do deputado Antônio Doido, Andrea Dantas, e pelo secretário Ruy Cabral, os dois alvos da investigação da PGR.

De acordo com o portal de Transparência do governo do Pará, as obras de R$ 123 milhões estão em andamento e 87% do escopo do contrato já foi executado.

A obra é custeada com dinheiro emprestado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O repasse dos valores para a obra foi anunciado em fevereiro de 2025 pelo BNDES dentro de um pacote de R$ 250 milhões destinado a financiar projetos de macrodrenagem e urbanização em Belém, sede da COP30.

“Os projetos buscam também solucionar os eventos de alagamento enfrentados no bairro do Mangueirão, a ausência de infraestrutura adequada para a coleta e o caminhamento das águas pluviais e as dificuldades de acesso e a circulação no entorno do Estádio do Mangueirão, criando rotas de escoamento de tráfego”, informou o BNDES ao liberar os valores ao governo do Pará.

Organização criminosa

Ao pedir a investigação do deputado Antônio Doido, do PM Francisco Galhardo e do secretário de Obras Ruy Cabral, a PGR afirma que as empresas J.A Construcons e a JAC Engenharia, em nome de um funcionário do deputado, integram suposto esquema de corrupção em contratos do governo do Pará

“Além de as duas pessoas jurídicas que formam o consórcio serem suspeitas de pertencer ao deputado federal (Antônio Doido), diversos elementos circunstanciais adicionais reforçam a suspeita de corrupção de agentes públicos para viabilizar a adjudicação da obra”, afirma a PGR.

Os “elementos circunstanciais adicionais” citados pela PGR são conversas encontradas no celular do PM Francisco Galhardo.

Segundo a PGR, Antônio Doido, Galhardo e o secretário do governo do Pará “aparentam integrar organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e violações em processos de licitação e contratos administrativos, predominantemente no estado do Pará”.

“Adicionalmente, foram identificadas evidências do cometimento de delitos eleitorais e transgressões contra o sistema financeiro nacional”, diz a PGR.

Defesas

Procurado pela coluna, o governo do Pará disse em nota que “as empresas J.A Construcons e JAC Engenharia celebraram contratos com a Administração Estadual exclusivamente por meio de processos licitatórios regulares, conduzidos de acordo com a legislação vigente e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estando toda a documentação disponível nos portais oficiais de compras públicas”.

Sobre as citações ao secretário Ruy Cabral, a nota afirma que, no “exercício de suas funções”, o secretário “mantém interlocução institucional com órgãos da Administração Pública e representantes da sociedade civil exclusivamente para a consecução do interesse público, não se estendendo a qualquer espécie de relação de natureza privada”.

“Jamais foram celebrados contratos ou mantidas relações comerciais com integrantes da Polícia Militar do Estado do Pará, o Secretário não participou de reuniões com o policial mencionado, tampouco recebeu bens, valores ou benefícios de tal agente, e não foi notificado acerca de qualquer investigação ou procedimento administrativo ou judicial que o envolva”, diz a nota.

O governo afirmou ainda que “não possui ciência de qualquer investigação originada a partir das contratações citadas e que, caso seja formalmente notificado, colocará imediatamente todos os mecanismos de controle interno à disposição das autoridades competentes, assegurando a pronta elucidação dos fatos”.

A defesa do deputado Antônio Doido disse em nota que “repudia o vazamento de informações sigilosas de investigações em curso no STF e adotará medidas destinadas à responsabilização dos responsáveis pelo criminoso vazamento”.

“Acerca dos questionamentos formulados, todos eles são fruto de ilações e já foram devidamente esclarecidos nos autos. O Deputado já se colocou à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos solicitados e tem tranquilidade em relação a todos os atos por ele praticados no curso do seu mandato parlamentar”, disse a defesa do parlamentar.

Em nota, o BNDES afirmou que firmou, em junho de 2024, contrato com o Estado do Pará para financiamento de obras de infraestrutura urbana e todos “são licitados e executados exclusivamente pelo governo estadual, sem participação” do banco público.

O banco informou ainda que faz o acompanhamento “técnico-financeiro do financiamento, voltado à execução e entrega dos projeto” e que, em caso de irregularidades, “o BNDES aplica as sanções previstas no contrato de financiamento, que incluem, por exemplo, a suspensão dos desembolsos, a restituição dos valores anteriormente liberados para o projeto e a comunicação ao Ministério Público Federal”.

“Importante destacar que o BNDES não recebeu, até o momento, nenhuma informação das autoridades competentes sobre irregularidades no referido projeto”, diz a nota.