8/1: Moraes vota para tornar réu dono de loja de armas do DF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (8/8) a denúncia contra Mohammad Sadegh Kharazmi, dono de uma loja de armas em Brasília, por sua participação nos atos antidemocrático de 8 de Janeiro de 2023.

O julgamento ocorre em plenário virtual, quando não há debate entre os ministros. O primeiro a se manifestar foi o relator, ministro Alexandre de Moraes, que defende o recebimento da denúncia para tornar Mohammad réu.

Os demais integrantes do colegiado -os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux -têm até 18 de agosto para votar.

Natural do Teerã e naturalizado brasileiro, Mohammad é dono de uma loja de armas em Brasília, a Red Dot Custom. Ele foi acusado por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que ofereceu a denúncia, ele foi identificado a partir de vídeos produzidos por ele e compartilhados no Instagram. A denúncia afirma que, na imagem, utilizada na investigação, o empresário aparece no gramado da Esplanada dos Ministérios acompanhado por diversos outros manifestantes.

O documento segue dizendo que na imagem também é possível ver, ao fundo, a “fumaça dispersada pelas forças de segurança, indicando que a depredação dos espaços públicos já havia iniciado”.

A apuração do caso mostrou que dois celulares vinculados aos dados cadastrais de Mohammad estavam na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro daquele ano entre 17h27 e 18h50 -confirmando sua presença nos atos.

“Mohammad, ainda, utilizava os meios digitais para propagar conteúdo similar ao compartilhado pelos envolvidos nos atos antidemocráticos, conforme Informação de Polícia Judiciária”, afirmou a PGR.

No curso das investigações ele chegou a ser ouvido pela Polícia Federal, momento em que confirmou sua participação nos atos. Ele também relatou que gravou a citada filmagem como transmissão em tempo real no Instagram e disse estar em posse de dois aparelhos celulares que tiveram seus dados de georreferenciamento checados pelos agentes.

“É incontroversa, portanto, a presença do denunciado nos atos antidemocráticos de 8.1.2023, no momento em que ocorriam a invasão e a depredação dos espaços públicos”, conclui a Procuradoria.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirma que, embora Mohammad tenha sido notificado da denúncia contra ele via edital em 28 de maio deste ano, para que pudesse apresentar uma defesa prévia, ele não o fez. “Transcorrido o referido prazo, não houve manifestação do acusado, que permaneceu inerte, deixando de apresentar a peça defensiva inicial”, relatou Moraes.

Para o ministro, o empresário, conforme narrado na denúncia da PGR, integrava o núcleo responsável pela execução dos “atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”, e entendeu que estava presente a justa causa para o recebimento da denúncia.

Dessa forma, votou para o recebimento da peça para, assim, tornar Mohammad réu pelos atos. Caso os demais integrantes da Turma sigam o voto de Moraes, ele passará a responder a uma ação penal -podendo, posteriormente, ser condenado.