Mavie e Maria Flor: advogado explica limites para exposição infantil

A rotina dos filhos de artistas, influenciadores e atletas nunca esteve tão presente nas redes sociais.

Vídeos do cotidiano, campanhas publicitárias, viagens e momentos em família se transformaram em conteúdos capazes de alcançar milhões de pessoas e movimentar cifras expressivas.

Essa exposição crescente, porém, também ampliou o debate jurídico sobre os limites do compartilhamento da imagem de crianças e adolescentes.

Com o avanço das discussões sobre o chamado ECA Digital e de propostas legislativas voltadas à proteção da infância no ambiente virtual, especialistas alertam que a imagem do menor deixou de ser apenas uma escolha dos pais e passou a ser compreendida como um direito que exige proteção especial.

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Celebridades mirins

A discussão ganhou ainda mais visibilidade porque a exposição dos filhos de famosos se tornou parte da estratégia de comunicação de diversas personalidades.

Crianças como Mavie, filha do jogador Neymar e da influenciadora Bruna Biancardi; Helena, também filha de Neymar com a influenciadora Amanda Kimberlly; Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo, filhos da influenciadora Virginia Fonseca e do cantor Zé Felipe; além de Ravi, filho dos influenciadores Viih Tube e Eliezer, aparecem com frequência em publicações que alcançam milhões de visualizações e, em alguns casos, participam de campanhas publicitárias ao lado dos pais.

A presença recorrente desses menores amplia o debate sobre os limites da exposição infantil nas redes sociais.

Limites da exposição

Segundo Daniel Romano Hajaj, advogado especializado em direito digital, o Brasil caminha para um cenário em que a exploração da imagem de menores na internet exigirá cada vez mais responsabilidade de pais, plataformas digitais e empresas contratantes.

“A criança não pode ser tratada como um produto das redes sociais. Ainda que os pais exerçam o poder familiar, existem limites legais quando essa exposição coloca em risco a privacidade, a segurança ou até o patrimônio do menor”, explica o advogado Daniel Romano Hajaj.

O debate ganhou força após casos envolvendo influenciadores mirins e filhos de celebridades que acumulam milhões de seguidores e firmam contratos publicitários antes mesmo da maioridade. Em determinadas situações, a produção de conteúdo gera receitas significativas, transformando a presença da criança nas redes em uma verdadeira atividade econômica.

Para o especialista, essa realidade exige mecanismos de proteção compatíveis com o ambiente digital.

“Quando a imagem da criança passa a gerar renda, deixa de ser apenas uma publicação familiar. Estamos diante de uma atividade que pode envolver direitos patrimoniais, deveres de administração dos valores recebidos e mecanismos para garantir que esse patrimônio seja efetivamente preservado em benefício do menor”, afirma o advogado.

Equilíbrio necessário

Outro ponto em discussão é a necessidade de maior controle jurídico em situações que envolvem a monetização da imagem de menores.

Embora cada caso deva ser analisado individualmente, cresce o entendimento de que, quando a atividade ultrapassa o compartilhamento familiar e passa a representar uma fonte contínua de renda, podem ser necessárias medidas adicionais para assegurar a proteção dos interesses da criança.

“O objetivo não é impedir que menores participem da internet, mas garantir que seus direitos sejam respeitados. A proteção da infância precisa acompanhar a evolução das plataformas digitais”, ressalta o advogado Daniel Romano Hajaj.

O advogado também chama a atenção para outro risco: a superexposição digital. Informações sobre rotina, escola, localização, hábitos e intimidade podem permanecer disponíveis por muitos anos e, no futuro, gerar impactos na vida pessoal, acadêmica e profissional daquele menor.

“Além disso, conteúdos aparentemente inofensivos podem ser utilizados de forma indevida por terceiros, ampliando as preocupações com segurança, privacidade e uso não autorizado da imagem”, completa.

Para Daniel Romano Hajaj, o desafio é encontrar um equilíbrio entre a liberdade dos pais de compartilhar momentos da família e o direito da criança de crescer sem que toda a sua vida fique permanentemente registrada na internet.

“A tecnologia evoluiu muito rapidamente, e o Direito busca acompanhar essa transformação. O centro da discussão deve ser sempre o melhor interesse da criança, garantindo que a exposição nas redes ocorra de forma responsável, sem comprometer seus direitos no presente e no futuro.”

Futuro da regulamentação

Enquanto avançam as discussões sobre novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialistas recomendam cautela, principalmente quando a presença dos filhos nas redes sociais deixa de ser um registro familiar e passa a envolver publicidade, monetização e exploração comercial da imagem.

“A expectativa é de que os próximos anos tragam regras mais claras para disciplinar a atuação de influenciadores mirins e reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes diante do crescimento da economia dos criadores de conteúdo”, conclui o advogado.