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Fábia Oliveira

Justiça extingue processo contra Anita Harley por dívida envolvendo mansão

Justiça acolheu argumento de curador dativo, que apontou a incapacidade da empresária quando contratos foram assinados; entenda o caso

31/10/2026 09:00
Reprodução/Internet.
Justiça extingue processo contra Anita Harley por dívida envolvendo mansão

A coluna Fábia Oliveira descobriu, com exclusividade, que a Justiça encerrou um processo movido contra Anita Harley, dona das Lojas Pernambucanas. A empresária foi acionada pela TK Elevadores em novembro de 2025.

A empresa ajuizou uma ação monitória contra Anita, cobrando cerca de R$ 11,2 mil referentes a mensalidades não pagas de contratos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores. Um dos contratos dizia respeito a reparos em um elevador da mansão onde a empresária viveu até sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico, em 2016. O imóvel fica na Rua Salvador Corrêa, na capital paulista, e estaria avaliado em cerca de R$ 50 milhões.

Sentença

O processo foi extinto por ausência de pressupostos processuais, em sentença proferida em 5 de outubro pela juíza Flavia Poyares Miranda. Na decisão, a magistrada acolheu uma preliminar de inadequação da via eleita, tese apresentada pelo curador dativo nomeado pela Justiça para representar a empresária.

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O argumento teve como base uma previsão do Código de Processo Civil segundo a qual a ação monitória só é admitida em cobranças direcionadas a devedores capazes. Contudo, como apontou o curador, Anita já estava interditada quando os contratos foram assinados. Os documentos foram formalizados diretamente em nome dela, em 2019 e 2023, período em que a empresária já se encontrava em estado vegetativo e em coma.

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O curador dativo de Anita apresentou aos autos uma série de documentos para comprovar a incapacidade da empresária. Sobre o contrato referente à mansão em São Paulo, ele afirmou que o imóvel pertence exclusivamente à Sra. Sonia Aparecida Soares, conhecida como Suzuki, por força de doação.

O representante também ressaltou que Anita jamais se beneficiou dos serviços prestados e que os verdadeiros beneficiários seriam terceiros que exercem a posse dos imóveis onde estão instalados os equipamentos.

Além de ter a cobrança rejeitada, a TK Elevadores deverá arcar com honorários sucumbenciais, despesas e custas processuais.