Justiça determina que SBT conceda direito de resposta a Erika Hilton
A justiça deferiu um pedido da deputada Erika Hilton contra o SBT após o apresentador Ratinho disparar falas consideradas transfóbicas
A coluna Fábia Oliveira descobriu, com exclusividade, que a justiça deu ganho de causa à deputada federal Erika Hilton na ação judicial que a parlamentar moveu contra o SBT. Ela havia acionado a emissora e pleiteado o direito de resposta após as falas polêmicas do apresentador Ratinho a seu respeito.
Detalhes
Na decisão desta quarta-feira (17/6), o juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu o pedido de Hilton.
O magistrado ponderou que as falas de Carlos Massa não se limitaram a criticar o ato de nomeação da deputada para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ele observou que Ratinho negou a identidade de Erika, reduzindo a “condição da mulher a atributos estritamente biológicos e morfológicos”.
O juiz destacou também que o comunicador excedeu o espaço de crítica sobre um ato político e sustentou um discurso que buscava ridicularizar e desqualificar pessoalmente a deputada federal.
Desumanização
O profissional do direito foi claro ao registrar que o apresentador expôs condições íntimas da identidade de Erika, buscando atingi-la como pessoa, e não como autoridade pública.
André Della Latta afirmou que as falas de Ratinho desumanizaram, humilharam e e deslegitimaram a própria identidade de Hilton, negando reiteradamente sua condição de mulher. Em tom de sermão, asseverou que “ofensa não é opinião, é ato ilícito”.
O juiz condenou o SBT a veicular o vídeo com o direito de resposta da deputada durante o Programa do Ratinho, atração na qual o apresentador realizou as ofensas que deram ensejo ao imbróglio.
Receba no seu email as notícias da coluna Fábia Oliveira
Frequência de envio: Diário
Ver todas
WhatsApp
Telegram
Facebook
Instagram
X
YouTube
Tiktok
Kwai