Imóvel associado a Belo vai a leilão e levanta alerta
Caso reacende debate sobre regularização de imóveis e cuidados antes de comprar em leilões
A decisão judicial que levou a leilão um imóvel ligado ao cantor Belo reacende um tema recorrente, mas ainda pouco compreendido por muitos brasileiros: a perda de bens por dívidas tributárias.
O caso envolve uma casa no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que acumula débitos de IPTU e acabou incluída em um processo de execução para quitação da dívida.
Mesmo alegando que já não era mais o proprietário do imóvel no período em que os débitos foram gerados, o artista não conseguiu comprovar formalmente a transferência. Na prática, isso significa que, para a Justiça, o bem ainda permanecia vinculado ao seu nome, o que permitiu a penhora e o posterior encaminhamento para leilão.
Receba no seu email as notícias da coluna Fábia Oliveira
Frequência de envio: Diário
Ver todasLeilão exige atenção redobrada
A situação, embora envolva uma figura pública, está longe de ser incomum. Segundo o leiloeiro Rogério Menezes muitos casos semelhantes chegam aos leilões justamente por falhas na regularização documental.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles“Muitas pessoas acreditam que um contrato particular ou um acordo verbal já resolve a venda de um imóvel, mas isso não tem validade plena sem o registro em cartório. Enquanto o nome estiver vinculado à matrícula, a responsabilidade continua sendo do proprietário formal”, explica.
Ele destaca que o leilão judicial é um mecanismo utilizado para garantir o pagamento de dívidas, especialmente quando não há acordo ou quitação ao longo do processo. Nesses casos, o imóvel é levado à venda pública e pode ser arrematado, muitas vezes, por valores abaixo do mercado.
“O leilão segue regras específicas e costuma atrair investidores justamente pela possibilidade de compra com desconto. Mas é importante entender que há riscos, e nem sempre o imóvel está livre de pendências ou ocupações”, afirma Menezes.
Informalidade gera prejuízo
Do ponto de vista jurídico, o episódio reforça a importância de cumprir todas as etapas formais em uma negociação imobiliária. A advogada Silvana Campos, especialista em direito imobiliário e do consumidor, explica que a transferência de propriedade só se concretiza quando registrada oficialmente.
“Não basta ter vendido ou comprado um imóvel. A única forma de garantir segurança jurídica é por meio do registro na matrícula. Sem isso, todas as responsabilidades legais, incluindo dívidas e encargos, continuam recaindo sobre quem ainda consta como proprietário”, esclarece.
A especialista também chama atenção para os impactos que esse tipo de situação pode gerar a longo prazo, tanto para quem vende quanto para quem compra sem concluir corretamente o processo.
“A informalidade em transações imobiliárias ainda é um problema no Brasil e pode resultar em prejuízos significativos. Além das dívidas, há riscos de disputas judiciais e até perda do bem”, pontua.
Para quem enxerga nos leilões uma oportunidade de investimento, o momento também exige cautela. Apesar dos preços atrativos, especialistas recomendam uma análise criteriosa da documentação, da existência de débitos e da situação de ocupação do imóvel.
WhatsApp
Telegram
Facebook
Instagram
X
YouTube
Tiktok
Kwai