Especialistas explicam se Virginia pode ser presa por divulgar bets

Virginia Fonseca voltou ao centro de uma disputa judicial após a Justiça do Distrito Federal determinar que ela retire, em até 48 horas, publicações relacionadas à divulgação de casas de apostas que não estejam em conformidade com as regras legais. A decisão foi tomada em uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questiona a forma como essas campanhas foram apresentadas ao público.

Com a repercussão do caso, surgiram dúvidas sobre uma possível responsabilização criminal da influenciadora. Para a Dra. Silvana Campos, advogada criminal e especialista em Direito do Consumidor, não há, neste momento, qualquer fundamento para prisão.

Receba no seu email as notícias da coluna Fábia Oliveira

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

“O que existe hoje é uma ação de natureza civil e uma decisão liminar determinando a retirada de conteúdos considerados irregulares. Isso não significa que haja uma condenação criminal ou ordem de prisão”, afirmou.

5 imagens

Fechar modal.

1 de 5

Virginia no Cristo Redentor

Reprodução/Instagram @virginia

2 de 5

Virginia no Cristo Redentor

Reprodução/Instagram @virginia

3 de 5

Virginia no Cristo Redentor

Reprodução/Instagram @virginia

4 de 5

Virginia Fonseca

Instagram/reprodução

5 de 5

Virginia poderá ser multada em até R$ 2 milhões

Instagram/reprodução

A medida também proíbe mensagens que tratem as apostas como fonte de renda, investimento ou alternativa ao trabalho formal, prevendo multa em caso de descumprimento.

Segundo a especialista, o foco da discussão é a possível prática de publicidade enganosa ou abusiva, tema previsto no Código de Defesa do Consumidor.

“A Justiça entendeu, em análise preliminar, que determinadas peças publicitárias poderiam induzir o consumidor a acreditar que as apostas seriam uma forma segura de ganhar dinheiro. O eventual ilícito apontado está relacionado à publicidade, e não a um crime já reconhecido pelo Judiciário”, explicou.

Silvana Campos ressalta que, para haver responsabilização criminal, seria necessário instaurar uma investigação específica e comprovar a intenção de enganar o consumidor.

“Em tese, poderiam ser analisados crimes contra as relações de consumo, como a divulgação de publicidade enganosa. Mas isso dependeria de investigação, produção de provas e eventual denúncia do Ministério Público. Até o momento, nenhuma dessas etapas ocorreu”, disse.

A advogada também destaca que o prazo de 48 horas serve apenas para o cumprimento da decisão judicial. “Se houver descumprimento, a consequência imediata é a aplicação de multa. A prisão só poderia ser discutida em situações excepcionais, envolvendo desobediência reiterada e outras medidas judiciais, o que não é o caso agora”, completou.

Além da discussão jurídica, especialistas alertam para o impacto das apostas na saúde mental. Jhoanne Hansen, psicóloga da Desvirtua e especialista em Saúde Mental de Criadores de Conteúdo, afirma que o comportamento de apostar não deve ser analisado apenas sob uma perspectiva moral.

“Do ponto de vista da saúde mental, é um erro interpretar o hábito de se arriscar em apostas esportivas apenas pela perspectiva moral, porque muitas vezes estamos diante de um transtorno do comportamento aditivo. Esse quadro envolve mecanismos neurobiológicos semelhantes aos da dependência de álcool e outras drogas, especialmente ligados ao sistema de recompensa dopaminérgico”, explicou.

Segundo a psicóloga, os impactos vão muito além das perdas financeiras. “Também é um erro pensar que o vício em jogos de azar causa apenas prejuízos materiais. Pessoas com essa compulsão apresentam maior risco de desenvolver depressão e ansiedade, aumento da ideação e do comportamento suicida, além de comorbidades frequentes, como abuso de substâncias”, afirmou.

Jhoanne Hansen destaca ainda que o transtorno costuma provocar consequências sociais importantes. “Conflitos familiares, isolamento social e prejuízo ocupacional são muito comuns. Esses fatores dificultam o tratamento e acabam alimentando um ciclo de adoecimento, em que a pessoa utiliza o jogo como tentativa de aliviar o sofrimento emocional, mas o comportamento acaba agravando ainda mais o quadro”, concluiu.