Fábia OliveiraColunas
Direito autoral: como ficam as obras de Arlindo Cruz após morte?
O advogado José Estevam de Macedo Lima conversou com a coluna e revelou como fica a sucessão das composições do sambista a partir de agora
atualizado
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A morte de Arlindo Cruz completa duas semanas na sexta-feira (22/8) e muitas dúvidas surgiram sobre os direitos autorais das obras compostas pelo sambista. O advogado José Estevam de Macedo Lima conversou com a coluna e revelou como fica a sucessão a partir de agora. Apesar de previsto na legislação brasileira, esse é um tema que exige uma análise cuidadosa de cada caso.
“A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXVII, assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. Essa proteção está no rol dos direitos fundamentais, garantindo não só a exploração econômica, mas também o respeito à autoria e à integridade da obra”, explicou o especialista em direito do entretenimento.
O que diz a lei?
- José Estevam, que também é presidente da Subcomissão de Combate à Violação dos Direitos Autorais nas Plataformas Digitais da ANACRIM-RJ, detalhou a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998):
- Os direitos morais (como o de reivindicar a autoria e preservar a integridade da obra) são perpétuos e inalienáveis.
- Os direitos patrimoniais (ligados à exploração econômica) perduram por 70 anos após o falecimento do autor, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente, seguindo a ordem de sucessão prevista na lei civil.
Processo não é simples
No entanto, José Estevam alertou que o processo não é tão simples quanto imaginar que todos os direitos passam automaticamente aos herdeiros.
“Devem ser considerados aspectos como coautorias, licenças ou cessões já concedidas, a relevância cultural da obra, seu eventual desuso e, principalmente, a responsabilidade cultural que ela carrega. A sucessão não deve ser tratada como um ato puramente mecânico, pois envolve relações complexas entre o autor, sua obra, a sociedade e a preservação de um legado artístico”, pontuou
Para o advogado, as canções de Arlindo Cruz continuarão protegidas e sob gestão dos herdeiros, que terão o dever de zelar pela integridade e pelo uso adequado e cultural de um repertório que faz parte da história do samba brasileiro.
