Fábia OliveiraColunas
CPI dos Pancadões: caso Salvador da Rima acende debate de perseguição
O advogado do artista, José Estevam Macedo Lima, destacou que o processo tem se desviado de sua função investigativa
atualizado
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A liberdade de expressão artística voltou ao centro do debate nacional após o depoimento do artista Salvador da Rima na CPI dos Pancadões, na Câmara Municipal de São Paulo. O caso levantou alertas sobre a ameaça à liberdade de expressão, direito garantido pelos artigos 5º e 220 da Constituição Federal.
O advogado do artista, José Estevam Macedo Lima, criminalista e presidente da Comissão de Crimes Digitais e Liberdade de Expressão da Anacrim, destacou que o processo tem se desviado de sua função investigativa e vem sendo usado como instrumento de intimidação e autopromoção política.
“A CPI não pode ser usada como palco de perseguição política ou tentativa de censura. Liberdade de expressão artística não é crime, é direito garantido pela Constituição”, afirmou o jurista.
Segundo ele, o funk, gênero que nasceu das periferias e hoje representa milhões de brasileiros, está sendo injustamente colocado sob suspeita: “O funk não é caso de polícia. O funk é cultura, é resistência social e representa milhões de brasileiros. Criminalizar a arte é criminalizar a própria liberdade”, disse o advogado.
Salvador da Rima é conhecido por letras que retratam a realidade das ruas e das comunidades. A defesa do cantor lembra que a liberdade artística é um direito constitucional, e que qualquer tentativa de censura ou intimidação institucional fere os princípios do Estado Democrático de Direito.
“A Constituição Federal assegura a plena liberdade de criação e expressão. O direito não pode ser instrumentalizado para perseguir quem dá voz à realidade social das periferias”, concluiu o advogado.
CPI dos Pancadões
A Câmara Municipal de São Paulo instalou a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito do ano, a chamada CPI dos Pancadões, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil). O objetivo é investigar possíveis omissões de órgãos públicos na fiscalização da perturbação do sossego gerada por festas clandestinas na capital paulista.
