Fábia OliveiraColunas
Condenado por agressão, Dado pode ser candidato? Especialista explica
O ator Dado Dolabella anunciou que é pré-candidato a deputado federal no Rio de Janeiro; o que a Lei da Ficha Limpa diz sobre isso?
atualizado
Compartilhar notícia
O ator Dado Dolabella, ex-namorado de Luana Piovani e Wanessa Camargo, surpreendeu ao anunciar sua pré-candidatura como deputado federal pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) do Rio de Janeiro. O famoso, porém, carrega consigo condenações por agressão, uma delas emitida no ano passado. Por isso, muita gente ficou em dúvida se ele pode ou não concorrer nas eleições.
Para responder essa dúvida, a coluna Fábia Oliveira ouviu especialistas e a resposta, por incrível que pareça, é que sim: Dado Dolabella pode concorrer à uma vaga na Câmara dos Deputados mesmo após ser condenado há mais de 2 anos por agredir a ex-namorada.
O que diz a Lei?
De acordo com Leonardo Hueb Festa, especialista em direito eleitoral pela EJEP ( Escola Judiciária Eleitoral Paulista), a condenação, por si só, não torna o ator inelegível de forma automática. “Existem requisitos na Lei da Ficha Limpa que devem ser observados”, disse.
“Além de ser colegiada, ou seja, proferida por um Tribunal, a condenação deve ter ocorrido por algum dos crimes listados na Lei da Ficha Limpa e nem pode haver outra decisão que suspenda a inelegibilidade”, resumiu.
A lei prevê quais crimes podem tornar alguém inelegível. Entre eles, estão ações contra a economia popular e o patrimônio público, crimes contra o sistema financeiro, contra a saúde pública, crimes eleitorais, de abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, entre outros. Volência contra a mulher não aparece na lista de crimes que possam gerar a inelegibilidade.
“No caso de Dado Dolabella, no momento do registro da candidatura, todas as condenações devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. Se for para considerar apenas a última condenação, decorrente de suposta agressão a uma namorada no ano de 2020, por se tratar de decisão monocrática, ou seja, que ainda não foi confirmada por um Tribunal, não haveria inelegibilidade”, completou Festa.
Incoerências
Já segundo Amilton Augusto, advogado especialista em direito eleitoral, apesar da violência doméstica não figurar na Lei da Ficha Limpa, esse tipo de crime poderia ser encaixado no item 9 do art. 1º, que aborda crimes “contra a vida e a dignidade sexual”.
“Embora haja um projeto na Câmara dos Deputados para tornar inelegível condenados por violência doméstica [protocolado por Fernanda Melchiona, do PSOL do Rio Grande do Sul], eu entendo que violência contra a mulher se encaixaria no item 9 da lei, quando se fala em crime contra a vida”, comentou o especialista.
Segundo ele, a violência doméstica também deveria ser considerada um crime contra a vida. “Acredito que com a visibilidade que esse caso terá, esse projeto pode ser aprovado e logo vai ter a inelegibilidade, o que já deveria ocorrer”, afirmou. “São incoerências da legislação brasileira”, pontou.
