Ação de Mumuzinho por pensão: saiba o que pode acontecer agora
Advogados explicam os possíveis desdobramentos após o cantor acionar a Justiça contra a mãe do filho
O cantor Mumuzinho acionou a Justiça para verificar se os valores pagos de pensão alimentícia para o filho estão sendo utilizados de maneira indevida por Marize Villar, mãe da criança.
Segundo informações da coluna de Ancelmo Gois, do O Globo, Mumuzinho entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro pedindo explicações sobre os gastos da pensão alimentícia que paga ao filho Kaik, de 13 anos.
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Ver todasEspecialista em Direito da Família analisa o caso
O cantor quer saber se os R$ 9 mil mensais, além de outras despesas custeadas por ele, estão sendo destinados exclusivamente ao adolescente. Mas o que acontece nesses casos e quais podem ser as consequências jurídicas? Especialistas ouvidos pela coluna explicam.
Segundo o advogado Nardenn Porto, especialista em Direito de Família, é possível sim pedir judicialmente a verificação dos gastos da pensão alimentícia.
“A pensão tem como finalidade exclusiva garantir o sustento e o bem-estar do filho. Quando o genitor que realiza o pagamento desconfia do uso indevido, ele pode recorrer ao Judiciário por meio da ação de exigir contas”, explica. De acordo com o especialista, esse tipo de ação está previsto no Código de Processo Civil e pode obrigar a parte responsável a apresentar documentos como notas fiscais, extratos bancários, recibos escolares e médicos, entre outros.
Nardenn destaca que não é obrigatório comprovar mensalmente todas as despesas, mas que “havendo indícios concretos de desvio, o Judiciário pode intervir com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente”.
Questionamento exige cautela
Hellen Moreno, também especialista em Direito de Família, explica que esse tipo de questionamento exige cautela. “É natural que a pensão se misture aos gastos da casa, já que a criança vive ali. Isso não é, por si só, uso indevido”, afirma.
Para ela, a ação de prestação de contas só deve ser usada quando há “indícios fortes” de que os valores não estão sendo aplicados em benefício do menor. “Gastos com aluguel, supermercado e contas básicas, ainda que beneficiem também a mãe, fazem parte do sustento da criança”, completa.
Caso a Justiça entenda que houve, de fato, má utilização dos recursos, as consequências podem variar. Segundo Nardenn, a medida mais comum é a revisão do valor da pensão ou a adoção de mecanismos de controle, como a criação de uma conta específica, de titularidade do menor. “Se o uso indevido comprometer o bem-estar da criança, a guarda pode até ser transferida, embora isso só ocorra em situações extremas e comprovadas”, explica.
O caso envolvendo Mumuzinho e Marize Villar chama atenção por expor um tema recorrente nos tribunais brasileiros: o uso adequado da pensão alimentícia. Embora as medidas judiciais estejam previstas em lei, os especialistas alertam que é necessário equilíbrio para que a Justiça não seja usada como forma de controle ou retaliação em disputas entre ex-companheiros.
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