Fábia OliveiraColunas
Ação de Mumuzinho por pensão: saiba o que pode acontecer agora
Advogados explicam os possíveis desdobramentos após o cantor acionar a Justiça contra a mãe do filho
atualizado
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O cantor Mumuzinho acionou a Justiça para verificar se os valores pagos de pensão alimentícia para o filho estão sendo utilizados de maneira indevida por Marize Villar, mãe da criança.
Segundo informações da coluna de Ancelmo Gois, do O Globo, Mumuzinho entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro pedindo explicações sobre os gastos da pensão alimentícia que paga ao filho Kaik, de 13 anos.
Especialista em Direito da Família analisa o caso
O cantor quer saber se os R$ 9 mil mensais, além de outras despesas custeadas por ele, estão sendo destinados exclusivamente ao adolescente. Mas o que acontece nesses casos e quais podem ser as consequências jurídicas? Especialistas ouvidos pela coluna explicam.
Segundo o advogado Nardenn Porto, especialista em Direito de Família, é possível sim pedir judicialmente a verificação dos gastos da pensão alimentícia.
“A pensão tem como finalidade exclusiva garantir o sustento e o bem-estar do filho. Quando o genitor que realiza o pagamento desconfia do uso indevido, ele pode recorrer ao Judiciário por meio da ação de exigir contas”, explica. De acordo com o especialista, esse tipo de ação está previsto no Código de Processo Civil e pode obrigar a parte responsável a apresentar documentos como notas fiscais, extratos bancários, recibos escolares e médicos, entre outros.
Nardenn destaca que não é obrigatório comprovar mensalmente todas as despesas, mas que “havendo indícios concretos de desvio, o Judiciário pode intervir com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente”.
Questionamento exige cautela
Hellen Moreno, também especialista em Direito de Família, explica que esse tipo de questionamento exige cautela. “É natural que a pensão se misture aos gastos da casa, já que a criança vive ali. Isso não é, por si só, uso indevido”, afirma.
Para ela, a ação de prestação de contas só deve ser usada quando há “indícios fortes” de que os valores não estão sendo aplicados em benefício do menor. “Gastos com aluguel, supermercado e contas básicas, ainda que beneficiem também a mãe, fazem parte do sustento da criança”, completa.
Caso a Justiça entenda que houve, de fato, má utilização dos recursos, as consequências podem variar. Segundo Nardenn, a medida mais comum é a revisão do valor da pensão ou a adoção de mecanismos de controle, como a criação de uma conta específica, de titularidade do menor. “Se o uso indevido comprometer o bem-estar da criança, a guarda pode até ser transferida, embora isso só ocorra em situações extremas e comprovadas”, explica.
O caso envolvendo Mumuzinho e Marize Villar chama atenção por expor um tema recorrente nos tribunais brasileiros: o uso adequado da pensão alimentícia. Embora as medidas judiciais estejam previstas em lei, os especialistas alertam que é necessário equilíbrio para que a Justiça não seja usada como forma de controle ou retaliação em disputas entre ex-companheiros.
