Saiba como funciona nova lei que permitirá sepultamento de pets em SP

Na última terça-feira (16/12), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que permite que tutores enterrem cães e gatos em jazigos pertencentes a eles ou a familiares no estado. O projeto foi nomeado como Bob Coveiro e reconhece o nível de afetividade entre seres humanos e pets.

Com autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), a proposta diz que a nova lei deve estar de acordo com normas sanitárias e ambientais de cada município. Além disso, as regras para sepultamento devem ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada localidade.

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Acerca dos cemitérios particulares, estes podem, inclusive, estabelecer regras próprias, desde que respeitem as regulamentações. Ainda segundo o texto, as despesas são de responsabilidade do dono do jazigo.

Apesar do andamento positivo, a proposta ainda depende do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor. De acordo com o deputado, esta é uma alternativa acessível para dar uma despedida digna para os animais de estimação, além de evitar que famílias façam sepultamentos em locais inadequados.

“Hoje, existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental”, explicou.

Eduardo ainda acrescentou que o projeto não é uma obrigação, é uma escolha. “É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, disse.