CVM recusa proposta milionária do Banco Safra para encerrar processo

A Comissão de Valores Imobiliárias (CVM) rejeitou de R$ 2,15 milhões do Banco Safra para encerrar processo que aponta irregularidades na gestão do fundo de investimentos em participações ETB FIP.

De acordo com o processo, aberto em 2020, o Banco Safra, Márcio Appel (então diretor responsável pelo banco), JS Administração de Recursos (antes Turmalina e administradora do fundo) e Luiz Antônio Bull (então diretor responsável pela gestora do fundo) teriam permitido pagamentos indevidos de R$ 5,2 milhões — incluindo transferências com valores acima do praticado pelo mercado e pagamentos por serviços que não foram prestados.

A CVM também aponta outras irregularidades como novas emissões do fundo em intervalo inferior ao permitido, a manutenção de investimentos acima do limite legal de 25% por um fundo de pensão e a ausência de comunicação de fatos relevantes aos investidores e à CVM.

A decisão pela recusa da proposta foi unânime. Além de impedimentos legais, a área técnica da CVM considerou a “gravidade dos fatos”, o histórico dos envolvidos e o baixo valor proposto. O processo, agora, segue para julgamento.

O Banco Safra não se manifestou sobre o assunto. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.