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SP suspende licitação da Esplanada Liberdade com 53 irregularidades
Auditoria apontou que edital da Esplanada Liberdade tinha mais de 50 irregularidades. MPSP instaurou inquérito civil
atualizado
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A prefeitura de São Paulo suspendeu a licitação da Esplanada Liberdade, nesta terça-feira (18/11), após o Tribunal de Contas do Município (TCM) apontar que o edital para a “concessão de espaço aéreo” no centro de São Paulo não reúnia condições de prosseguimento.
Uma auditoria encontrou 53 infringências, irregularidades e impropriedades na concorrência de Parceria Público-Privada (PPP) que tinha licitação marcada para a próxima terça-feira (25/11). Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades.
Trata-se da concessão administrativa e cessão de uso “espaços aéreos”, algo inédito no país. Quem vencer a licitação receberá até R$ 150 milhões da prefeitura de São Paulo para construir três lajes interligando os viadutos Guilherme de Almeida, Cidade de Osaka, Mie Ken e Shuhei Uetsuka, todos na Liberdade.
Na prática, pelo edital, esses quatro viadutos serão interligados por uma grande esplanada que vai cobrir o trecho da avenida Radial Leste. De acordo com a prefeitura, o local abrigará praças, áreas de lazer e convivência, quiosques, serviços e eventos gratuitos. O acesso será livre e as áreas públicas funcionarão 24 horas por dia. Quem vencer o edital pode escolher construir um prédio comercial de até 6 andares.
No entender da área técnica do TCM, uma lei municipal de 2024 que autorizou a prefeitura a outorgar a cessão de uso do “espaço aéreo” na Liberdade não permite que o Executivo proceda também a concessão administrativa. “Impende ressaltar tratar-se de institutos diversos, e que no modelo proposto foram conjugados na PPP, sem a devida avaliação pelos órgãos de assessoramento, inclusive quanto a sua viabilidade jurídica”, afirma a auditoria.
O documento, ao qual o Metrópoles teve acesso, também trata como irregular o “roadshow” realizado pela São Paulo Negócios em agosto, quando reuniu interessados no negócio em uma apresentação na sede da agência. No encontro, segundo auditores do TCM, a prefeitura se comprometeu a responder dúvidas dos interessados em reuniões fechadas.
‘Tal postura não se coaduna com os princípios que regem o procedimento licitatório, notadamente os da isonomia e impessoalidade”, diz o TCM, que aponta ainda que o roadshow parece “atentar contra o caráter competitivo do certame, uma vez que facilitaria a prévia comunicação entre os interessados e, como consequência nociva, a eventual formação de conluios.”
O tribunal contesta ainda a escolha pelo modelo de PPP, que, segundo a prefeitura, tem potencial de gerar economia de R$ 32 milhões na comparação com a contratação pública de empresas para realizar o serviço. Isso porque a empresa vencedora fará jus a até R$ 2,9 milhões/mês, ao longo dos 35 anos de concessão, a título de contraprestação da prefeitura pela gestão do espaço.
Vence a licitação quem oferecer maior desconto sobre a contraprestação, que pode ser de até 100%. Para o TCM, se é possível que o projeto seja viável financiramente sem uma mesada do poder concedente, então a modelagem econômica deveria ter considerado isso.
Em nota, antes suspender a licitação, a prefeitura disse “todo o projeto foi elaborado respeitando o princípio da legalidade, da transparência e da participação popular”. “Em outubro deste ano, o edital de concessão da Esplanada Liberdade foi republicado em atendimento a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Antes disso, para o aprimoramento do projeto, foi realizada uma mesa técnica entre o Município e o órgão de controle. A nova manifestação agora feita pelo TCM será respondida”, disse a gestão Ricardo Nunes (MDB).
Já o TCM afirmou que o processo referente ao acompanhamento da licitação da Parceria Público-Privada (PPP) da Esplanada Liberdade está em tramitação e ainda não foi julgado pelo Plenário e que, por este motivo, o não pode comentar detalhes sobre o andamento do caso neste momento.
