Secretário de Inovação de SP é condenado por fraudar projeto de carro elétrico

A Neoenergia acusa o atual secretário municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo de ter coordenado a aplicação de um golpe a partir de um projeto de produção de 14 veículos elétricos. Humberto Alencar Pizza já era secretário adjunto da SMIT em São Paulo enquanto ainda coordenava um projeto que utilizava uma ONG presidida pela esposa para repassar dinheiro para uma empresa do casal, com “inegável superfaturamento” e “graves indícios de fraude“, segundo a concessionária.

Os réus – entre eles uma empresa em nome de Humberto – foram condenados a devolver mais de R$ 2,6 milhões para a maior concessionária de energia do país e natural candidata a distribuir energia na capital paulista s.

Doutor em energia e professor da USP, ele se apresentava como dr. eng. Humberto A. P. da Silva nos documentos do projeto de desenvolvimento de um carro elétrico e passou a assinar como Humberto Alencar quando chegou à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), em novembro de 2021. Os nomes são distintos (por isso nesta reportagem ele será chamado de “Humberto”), mas a pessoa é a mesma.

O contrato previa o desenvolvimento de veículos elétricos, mas a Neoenergia descobriu, em vistorias técnicas, que o grupo liderado por Humberto não estava desenvolvendo tecnologia. Uma auditoria apontou que o grupo comprava produtos já existentes no mercado, dava-lhes uma nova roupagem com a identidade visual do projeto e os apresentava como se fossem inovações originais.

O atual secretário de Inovação e Tecnologia de São Paulo era coordenador técnico e coordenador de P&D (pesquisa e desenvolvimento) do projeto e apresentava, sempre de acordo com a Neoenergia, relatórios genéricos, repetitivos e sem evidências concretas de trabalho. Um perito judicial confirmou que as atividades listadas visavam apenas alcançar o número de horas de trabalho esperado para garantir o repasse financeiro, sem gerar resultados práticos.

Procurada pela coluna, a Neoenergia disse que não comenta processos em andamento. Humberto não respondeu aos pedidos de comentários. A prefeitura disse que “o secretário atuou no projeto mencionado como conselheiro técnico junto ao ICT, sem qualquer atribuição deliberativa, administrativa, gerencial ou representação legal dentro da organização, conforme constituição registrada em cartório à época”. Ele era o responsável formal pelo projeto perante a Aneel, enquanto coordenador. Leia a nota completa no final do texto.

Como funcionava a fraude denunciada pela Neoenergia

Fundada por Humberto, a Instituição Científica e de Inovação Tecnológica Brasil (ICT Inova Brasil) se uniu à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) para vencer em 2020 o edital lançado pela CEB Distribuição S/A, concessionária de energia de Brasília que depois foi comprada pela Neoenergia, que herdou o contrato.

O acordo, porém, foi fechado excluindo a UFMS, que tinha as credenciais técnicas exigidas no edital. A universidade foi substituída como executora do projeto por uma filial da ONG de Humberto no Mato Grosso do Sul, a ICT Inova MS, recém-criada e presidida pela esposa dele. Na avaliação da Neoenergia, o ICT Inova MS teve seu CNPJ gerado apenas para viabilizar esse arranjo.

A partir daí, a ONG de Humberto passou a contratar empresas ligadas a ele para prestar serviços para o projeto. Uma auditoria concluiu que os prestadores do serviço eram, ao mesmo tempo, os tomadores, o que impedia qualquer fiscalização independente sobre o uso do dinheiro público/setorial.

Além disso, o ICT superfaturava o preço de material comprado para a pesquisa. Enquanto um conjunto de eletropostos custava R$ 20 mil no mercado, o ICT cobrava da Neoenergia R$ 100 mil por unidade.

A auditoria também apontou que o contrato beneficiava empresas ligadas ao grupo familiar e empresarial de Humberto. Parceira responsável pela fabricação dos veículos elétricos no contrato, a Brave tinha como sócios o próprio Huberto, Fátima Pizza (a esposa dele), Marcelo Donatini Colatto e Douglas Alexandre de Andrade Garcia, respectivamente presidente, vice e diretor do ICT Inova MS – Marcelo deixou a sociedade em 2024, enquanto os demais seguem.

Já a Newtech, identificada pela Neoenergia como uma “integradora” dentro do projeto, fornecendo materiais permanentes e serviços de terceiros, tem com sócio formal o mesmo Douglas Garcia que é diretor financeiro do ICT Inova MS. Assim, ele pagava a própria empresa com dinheiro da concessionária de energia.

Diante das irregularidades, a Neoenergia parou de pagar o contrato em agosto de 2021, mas o ICT seguiu emitindo notas fiscais e cobrando a concessionária. Mesmo depois de ser nomeado secretário executivo da SMIT em novembro de 2021, Humberto seguiu trabalhando para o projeto, participando de assembleias do ICT Inova MS e respondendo pelo ICT Inova Brasil. Em 17 de dezembro de 2021, por exemplo, assinou relatório como “coordenador do Projeto de P&D”. No mesmo dia, assinou recibo por ter cumprido totalmente as horas de trabalho previstas para novembro.

Buscando comprovar as irregularidades, a Neoenergia mandou funcionários até a sede da Brave – empresa em nome de Humberto até hoje – para inspecionar as instalações onde eram produzidos os tais carros elétricos. Ali, verificou não haver os “mínimos indícios de que qualquer atividade estava sendo desenvolvida”. A fábrica estava abandonada, contrastando com a imagem da linha de produção enviada na apresentação inicial do projeto.

Depois, a Neoenergia visitou o pátio da ICT Inova Brasil – pela qual Humberto, já secretário adjunto da prefeitura, seguia respondendo , em busca de diversos dispositivos tecnológicos que já haviam sido comprados para desenvolvimento de tecnologia. Encontrou 10 tokens fornecidos pela empresa EZVolt. As notas fiscais, porém, não envolviam a fornecedora, mas a Newtech, empresa do diretor financeiro da ONG. E, os preços, muito superiores aos de mercado.

A partir desses achados, a concessionária de energia foi então à Justiça para pedir a rescisão do contrato e que a ONG fosse obrigada a devolver parte dos valores pagos. Na acusação, disse que a” estratégia apresentada pelo Sr. Humberto Pizza notadamente supria seus próprios interesses, pois implicava praticamente dobrar os pagamentos que as empresas de seu grupo receberiam em decorrência do projeto”.

“Bem verdade, percebeu-se posteriormente que todas as empresas envolvidas no projeto estavam ligadas ao Sr. Humberto Pizza e seus familiares, desde a parceira BRAVE até as fornecedoras de bens e serviços, formando uma teia de relacionamentos para atrair recursos do P&D em prol das empresas do grupo“, continuou a Neoenergia.

Em decisão da Justiça do Distrito Federal, a ICT Inova Brasil, a ICT Inova MS e a Brave foram condenadas a restituir, de forma solidária, o valor de R$ 2,6 milhões, que deve ser corrigido pela Taxa Selic e acrescido de juros de mora de 1% ao mês. Os réus recorrem em segunda instância.

A pasta agora comandada por Humberto Alencar ganhou visibilidade nos últimos meses por conta de um contrato de R$ 108 milhões com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para instalação de pontos de wi-fi. Na segunda-feira (22), a coluna mostrou que, em outro contrato com a SMIT, o ICB contratou duas vezes a ONG de Humberto, que já era adjunto da secretaria.

O que disse a prefeitura:

A Prefeitura de São Paulo informa que o secretário Humberto Alencar não está entre os réus da ação, assim como não houve qualquer condenação por fraude no processo mencionado, como afirma erroneamente a reportagem. A ação judicial em questão trata de discussão sobre rescisão de contrato na esfera cível, sem decisão definitiva e em processo de recurso, garantindo, portanto, o direito à ampla defesa aos envolvidos. Cabe ressaltar que a nomeação do secretário Humberto Alencar ocorreu em 2021, antes da referida ação judicial.

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia informa que o secretário atuou no projeto mencionado como conselheiro técnico junto ao ICT, sem qualquer atribuição deliberativa, administrativa, gerencial ou representação legal dentro da organização, conforme constituição registrada em cartório à época. É incorreto, portanto, atribuir a ele suposta liderança ou responsabilidade por atos de gestão relacionados ao Termo de Cooperação. A Pasta reafirma que o secretário jamais exerceu concomitantemente o cargo de adjunto e a função de conselheiro técnico do ICT. Sua renúncia ao conselho técnico e científico do ICT ocorreu em 10 de novembro de 2021, portanto, antes de sua nomeação como secretário-adjunto.