Prefeito é acusado de assédio eleitoral por exigir apoio a Xaropinho

Uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e encaminhada, depois, à Promotoria Eleitoral, mostra o prefeito de Cotia (SP), Wellington Formiga (PDT), pressionando funcionários do primeiro e do segundo escalões de seu governo a fazerem campanha a favor de seus candidatos: Fran Silva (Podemos) para deputado estadual e Eduardo Xaropinho (PDT) para federal.

Mensagens juntadas aos autos, divulgadas com exclusividade pela coluna, mostram Formiga avisando em um grupo com pouco mais de 100 comissionados que iria chamar cada membro do grupo “para tomar um café”, em três levas de 35 pessoas. Os encontros foram marcados à noite, em um endereço na Granja Viana, região nobre da Grande São Paulo.

Ali, segundo a denúncia, os comissionados eram levados a um escritório onde deveriam gravar vídeo declarando apoio ao manipulador do boneco Xaropinho no Programa do Ratinho e a Fran Silva, um vereador de São Bernardo do Campo (SP).

“Terminamos agora parte das gravações. Terça-feira em diante voltamos e vou chamar todos que ainda não fizeram”, avisou, já durante a madrugada, o prefeito, no mesmo grupo de comissionados. No mesmo dia, compartilhou um print de diversas gravações idênticas de secretários, adjuntos e chefes de gabinete apoiando a dupla de candidatos.

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“WF (como Formiga trata a si mesmo) diz que sábado começará nas ruas e que quinta-feira seus mais de 600 valentes, o maior exército da história política de uma cidade brasileira, estarão em todas as redes sociais. Fran Silva e Eduardo Xaropinho vão passar dos 30% de apoio na cidade e serão eleitos com a proteção de Deus e a força de Cotia”, escreveu o prefeito ao compartilhar o print – spoiler: um teve 4,25% dos votos e, outro, 1,80%.

Dois dias depois, uma subsecretária enviou no grupo um vídeo pressionando pelo apoio dos membros aos indicados pelo prefeito. “Veja, você é da equipe de confiança do prefeito; você é cargo de confiança da prefeitura. Então esse é o momento de você gerar a sua gratidão com o prefeito que te escolheu para estar aí. É hora de você se engajar nos movimentos, é hora de você envolver os amigos e, sobretudo, assumir na rede social a chapa do prefeito. Pois é, confiança é uma via de mão dupla, eu já falei aqui“.

Wellington Formiga respondeu com uma mensagem áudio de visualização única, gravada e juntada aos autos, no qual ameaça demissões após a eleição. “As pessoas querem sentar na janelinha e querem esperar lealdade, mas só vai ter lealdade do Welington Formiga quem for leal ao Welington Formiga. No dia 4, quando fechar todo esse processo, eu já vou saber qual é o rumo que Cotia precisa”.

Mas as demissões começaram já no dia seguinte, 6 de setembro, quando dois secretários – Michel Alves, de Trabalho, e Fabrício Dourado, de Segurança – postaram vídeos em suas redes sociais apoiando Lucas Cardoso (Republicanos) para deputado estadual.

“Vocês dois são dois secretários meus, poxa. Que merda é isso?”, questionou o prefeito, antes de adiantar: “Acabou a brincadeira. Ninguém é obrigado a nada aqui, mas lutar contra nosso time não dá. Quarta-feira vou fazer uma mudança geral em nosso time. Só vai ficar no nosso governo quem for Cotia 100% e tiver lealdade ao meu governo.”

Formiga dizia que havia dado sua palavra ao deputado federal Felipe Becari (Podemos), que mandou R$ 8 milhões para Cotia e que dali a quatro dias iria “distribuir cartão vermelho”. O secretário de trabalho então compartilhou um print do Portal da Câmara mostrando que o valor repassado por Becari na verdade seria R$ 4 milhões e ainda não havia sido. Ato seguinte, os dois secretários e o vice-prefeito foram removidos do grupo pelo prefeito. “Pronto, agora vão fazer oposição”, avisou aos demais – Michel foi exonerado ontem.

Supostos crimes

Após receber a denúncia e analisar os documentos, o MPT reconheceu que os fatos denunciados se revestem de “incontestável gravidade”, porque atentam contra direitos fundamentais e contra o Estado Democrático de Direito, enviou uma série de recomendações à prefeitura de Cotia.

Entre elas, que o governo municipal garantisse “imediatamente” aos trabalhadores o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária e abstivesse-se, também imediatamente, de adotar qualquer conduta  tenha o potencial de obrigar “exigir, impor, pressionar,
influenciar, manipular, induzir ou admoestar” trabalhadores quanto à realização ou participação em qualquer atividade ou manifestação política, em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político’.

Em resposta, seguindo a recomendação, a prefeitura soltou uma “orientação institucional” na véspera da eleição informando as secretarias que “a escolha política é livre e individual e que é vedada qualquer discriminação ou perseguição por convicção política. O caso agora é investigado pela Justiça Eleitoral.

Na esfera penal e eleitoral, as condutas amoldam-se aos crimes de coação exercida por servidor público e uso de grave ameaça para compelir o voto, cujas penas combinadas variam de detenção a até quatro anos de reclusão, além de multa. Já a promessa de cargos públicos em troca de engajamento eleitoral configura, em tese, o crime de corrupção eleitoral. Formiga também poderá ser responsabilizado por abuso de poder político e uso da máquina administrativa, sujeitando-se à cassação do diploma, inelegibilidade e a eventual processo por improbidade administrativa.

Formiga não passou nem perto de conseguir os 90 mil votos que queria para cada um dos seus candidatos. Eduardo Xaropinho foi só o quinto mais votado para deputado federal em Cotia, com 5.697 votos – o candidato teve 19 mil votos no total e não conseguiu ajudar o PDT a superar o coeficiente eleitoral. Fran Silva somou mais de 46 mil votos (a maior parte no ABC) e ficou como segundo suplente do Podemos. Mas Cotia só ajudou cm 2,3 mil votos.

Politicamente, Formiga foi atropelado pelo ex-prefeito Rogério Franco, que se elegeu deputado estadual e recebeu 14 mil votos na cidade. Ex-prefeitos de cidades vizinhas também conseguiram mais votos do que os apadrinhados de Formiga: Igor Soares (PSD), de Itapevi, fez 7,5 mil votos, enquanto Ney Santos (Republicanos), de Embu da Artes, 6,2 mil.

O que diz o prefeito:

“O prefeito de Cotia, Welington Formiga esclarece que não procede a informação de que pressionou secretários municipais ou servidores comissionados a apoiar ou votar em candidatos de sua preferência.

O prefeito reafirma seu respeito à liberdade de escolha política de todos os servidores, destacando que o apoio a determinados candidatos é uma manifestação pessoal e democrática, que não se confunde com qualquer tipo de imposição ou condicionamento da permanência de profissionais na Administração Municipal.

Em relação à denúncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), o prefeito está colaborando com os órgãos competentes para o esclarecimento dos fatos.

Conforme os levantamentos realizados até o momento, não houve reuniões de caráter político-eleitoral convocadas ou promovidas pela Prefeitura em prédios públicos, durante o expediente ou com utilização da estrutura administrativa. Da mesma forma, não existem grupos oficiais da Administração destinados a atividades político-eleitorais.

As mensagens mencionadas na denúncia teriam circulado em grupos particulares ligados à política local, sem caráter institucional.

Também não procede a alegação de que secretários municipais tenham sido exonerados ou reconduzidos aos cargos em razão de apoio ou preferência por determinados candidatos. As decisões administrativas não foram motivadas por posicionamentos político-eleitorais.

O prefeito Welington Formiga respeita a atuação do Ministério Público do Trabalho e reforça que a Prefeitura está adotando as medidas solicitadas, incluindo ações de orientação e conscientização para prevenir qualquer situação que possa configurar assédio eleitoral.

Por fim, ressalta-se que a existência de uma investigação não representa a confirmação das acusações e reafirma o compromisso do prefeito com a legalidade, a transparência e, sobretudo, a liberdade de escolha de cada cidadão e servidor público.”