MP pede que Nunes não iniba blocos informais após ameaça de repressão
Prefeito Ricardo Nunes havia anunciado que colocaria PM e GCM para proibir o que prefeitura chamou de blocos clandestinos
atualizado
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) enviou recomendações ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para que a prefeitura, na prática, não impeça que pequenos blocos desfilem sem credenciamento. A atuação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo vem após representação dos mandatos coletivos da Bancada Feminista do Psol.
Como mostrou a coluna, Nunes disse que acionaria a polícia militar e a Guarda Civil Municipal (GCM) para impedir que blocos que não se inscreveram junto à SPTuris saiam às ruas. Em uma postagem – apagada depois de questionamentos desta coluna – a subprefeitura da Lapa chegou a informar que “bloco clandestino é crime”.
No deliberação assinada pelos promotores Roberto Luís de Oliveira Pimentel, Camila Mansour Magalhães da Silveira e Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, o MP recomenda que “sejam ponderados o direito de reunião, o direito de locomoção, o direito à segurança e o princípio da impessoalidade da Administração Pública com relação ao pleito de pequenos blocos de carnaval que pretendam desfilar nas festividades carnavalescas, de modo a assegurar que tais blocos não sejam impedidos de exercer seu direito constitucional de reunião por força de exigências burocráticas e formais desproporcionais ao porte e à natureza de suas atividades“.
Ao mesmo tempo, pede que as posturas sejam “baseadas em decisões devidamente transparentes e tecnicamente fundamentadas, a observância simultânea dos direitos à locomoção, ao sossego e à segurança”. Também recomenda que a organização do carnaval contemple medidas que permitam a realização pacífica, ordeira e segura dos desfiles de pequenos blocos de carnaval.
O documento também sugere que sejam adotadas “todas as medidas necessárias para que os direitos a que se refere a representação sejam devidamente resguardados nas festividades vindouras, inclusive nas festividades de carnaval deste ano de 2026, determinando-se o que se
mostrar necessário para a adequada conciliação entre os direitos fundamentais em questão”.
Por fim, o MP recomenda que que as decisões adotadas a respeito do assunto, inclusive quando implicarem no condicionamento para o exercício de direitos após a devida ponderação entre os diversos interesses em questão, sejam adotadas de forma pública e transparente, para conhecimento da população em geral e dos cidadãos interessados.
