Consultoria de previdências afetadas pelo Master teve donos condenados por corrupção

Na mira da Polícia Federal por dar consultoria a sete institutos de previdência municipal que viriam a investir em letras financeiras do Banco Master, a Crédito & Mercado já foi acusada pela própria PF de ter pago propina para dirigentes desse tipo de entidades em esquema de corrupção.

Mais do que ter “incorporado” a Plena Consultoria de Investimentos em 2020, a Crédito & Mercado, segundo a PF, é uma continuação desta. Foi criada pelas mesmas pessoas para assumir o lugar da antecessora depois que a Plena foi alvo da Operação Fundo Perdido, que investigava fraudes nos institutos de previdência, os chamados RPPS.

Quando deixaram formalmente a sociedade, os quatro antigos controladores formais da empresa estavam condenados por corrupção ativa. A PF suspeita que o atual dono da empresa é um laranja desses antigos donos, que acabaram absolvidos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em maio do ano passado, por prescrição das penas, sem que o mérito fosse julgado. O processo correu em segredo de Justiça e as decisões, por isso, são sigilosas.

Via assessoria de imprensa, a Crédito e Mercado disse que “a ação penal foi integralmente analisada pelo Judiciário, tendo resultado na absolvição dos réus quanto às acusações de gestão temerária e fraude, com reconhecimento de que não houve irregularidade nos investimentos realizados nem atuação indevida da consultoria”. Leia a nota na íntegra no final desta reportagem.

Operação Fundo Perdido

Ao cumprir um mandado de busca e apreensão na sede da Plena, em março de 2014, durante a Operação Fundo Perdido, a PF encontrou pastas físicas e planilhas de Excel identificadas com o codinome “Penélope”. Para os investigadores, este era o termo usado para designar o pagamento de propina – o que a empresa nega.

A coluna teve acesso ao relatório produzido à época, tornado público agora com exclusividade pelo Metrópoles. Nele, a PF destacou que, enquanto investigava a atuação do grupo criminoso junto ao mercado financeiro, encontrou provas de gestão fraudulenta em dezenas de cidades do país.

Na “Penélope” de Araras (SP), por exemplo, foram anotados depósitos de R$ 130 mil (R$ 260 mil corrigidos) de uma das empresas apontadas pela PF como “laranjas” do esquema na conta bancária de Gilberto Del Bel, presidente do instituto de previdência de Araras (Araprev) até 2011.

Del Bel estava de novo na presidência do Araprev em 2024 quando o órgão decidiu comprar R$ 34 milhões em letras financeiras sem garantia do Master por recomendação da Crédito & Mercado.

Ele, os antigos donos da Plena (Eduardo Nakamura, Celso Steremberg, Marco Antonio Rodrigues Martins e seu filho Henrique Andrade Martins, que chegaram a ser presos provisoriamente) e mais quatro gestores de institutos de previdência municipais foram condenados em primeira instância na Justiça Federal de São Paulo. Depois, foram absolvidos por prescrição da pena antes da análise do mérito na segunda instância.

Como funcionava o esquema denunciado pela PF

De acordo com a PF, a Plena primeiro vencia concorrências direcionadas para ser contratada pelos institutos de previdência como consultora – as concorrentes eram sempre laranjas. Na época da operação, tinha 105 RPPS como clientes. Depois, orientava a aplicação de recursos dos institutos em fundos que faziam parte do esquema.

Os fundos, então, pagavam empresas de fachada, algumas com sede no mesmo endereço da Plena, por serviços que a PF diz serem fictícios. Só entre março de 2012 e julho de 2013, três fundos (Ático, Bolt e Tree) repassaram R$ 14,5 milhões (R$ 29 milhões corrigidos) a tais empresas. Esse dinheiro, depois, era usado para pagar propina para os “parceiros” nos institutos de previdência, segundo a acusação da PF.

Um dos caminhos do dinheiro citados pela PF era assim: o RPPS era orientado pela Plena a aportar dinheiro no fundo Ático Geração de Energia FIP, que só investia na Bolt Energia S.A. Esta, por sua vez, firmou um contrato para que a “BRCard Análise de Crédito” (uma empresa de cobrança) realizasse serviço de “identificar empresas com grande potencial de consumo de energia elétrica”.

A BRCard recebeu R$ 2,4 milhões (R$ 4,8 milhões corrigidos) somente de dois dos fundos envolvidos e estava em nome do irmão de Eduardo Nakamura, dono da Plena. O dinheiro, assim, voltava para o grupo – todos foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha já em primeira instância, de acordo com a empresa.

Como esquema se conecta ao caso Master

Em 2024, a Crédito e Mercado prestava consultoria para ao menos sete institutos que perderam milhões comprando letras financeiras sem garantias do Banco Master, como os de São Roque (R$ 93 milhões), Maceió (R$ 117 milhões), Araras (R$ 34 milhões), e Santo Antônio da Posse (SP), que aportou R$ 7 milhões nesses papeis.

No mês passado, a PF deflagrou operação para investigar especificamente a RPPS desta última cidade, que já era cliente da Plena em 2014.

Para a PF, a atual Crédito & Mercado é uma sucessora direta e estratégica da Plena, criada dois meses depois da Operação Fundo Perdido para “dar continuidade às suas atividades”. Em diversos contratos (como de Suzano, uma das cidades envolvidas na Fundo Perdido), uma foi substituída pela outra.

A suspeita da PF é que o advogado Cecílio Galvão seja só um laranja dos reais proprietários da empresa, tendo havido a transferência de propriedade após os nomes dos antigos donos serem ligados a investigações policiais – eles haviam sido apontados pela PF como “líderes da quadrilha”.

O pessoal também é o mesmo. CEO da Crédito & Mercado, Renan Calamia era analista de investimentos que atendia os RPPS em 2014 na Plena. Diretora de gestão, Samanta Zaniquelli ocupava o mesmo cargo na Plena. Agora, os dois tocam a Crédito & Mercado.

As penélopes

Cinco dos dirigentes de RPPS citados em planilhas das “penélopes” viraram réus no processo derivado da Fundo Perdido, e quatro deles foram condenados por corrupção passiva em primeira instância – depois, a pena prescreveu antes do julgamento do mérito.

A “penélope” de Porto Ferreira citava pagamento de R$ 19,3 mil (R$ 40 mil corrigidos) em uma conta corrente de Fábio Rodrigo Pinheiro, então superintendente do PortoPrev. Em um e-mail, ele pediu um “empréstimo” de R$ 2,5 mil para um dos sócios da Plena, indicando a conta onde deveria ocorrer o depósito.

Ronaldo Salvini, então presidente do SantaFéPrev, teria recebido diretamente R$ 22 mil (R$ 44 mil corrigidos) em conta corrente no Banco do Brasil, conforme planilha da “penélope” de Santa Fé do Sul (SP). Ele era diretor da regional norte da associação estadual de RPPS e, de acordo com uma planilha, era remunerado por “contratos fechados” com outras cidades.

A penélope de Fernandópolis (SP) cita o pagamento de R$ 42,2 mil (R$ 44,4 mil corrigidos) para Sergio Pasqual Teixeira, então presidente do instituto de previdência local. Ele era tratado como “Parceiro Teixeira” em anotações e foi candidato a vice-prefeito pelo PT em 2024.

Joel de Barros Bittencourt, ainda superintendente do IMPS, de Suzano (SP), foi o único inocentado já em primeira instância. Ele recebeu R$ 800 em dinheiro (R$ 1,6 mil corrigidos) e ficou demonstrado que o valor era para ajudar a pagar uma festa de final de ano do instituto.

Outros investigados

O relatório da Delegacia de Repressão a Crimes (DRCOR) da Superintendência Regional em São Paulo cita que o foco da apuração estava no mercado financeiro, mas que durante as investigações os policiais se depararam com provas de gestão fraudulenta nos institutos de previdência de diversas cidades espalhadas pelo país.

Por causa da grande dispersão geográfica – que tornava inviável concentrar todos os inquéritos em uma única unidade central -, da dificuldade técnica de produzir provas em tantos lugares distintos e da necessidade de aprofundamento individualizado, os achados foram remetidos à delegacias das respectivas circunscrições.

Dois deputados foram são citados no relatório. Um deles é Aldo Demarchi, que teve seis mandatos na Alesp, até 2023. Após constatar que teve as contas bloqueadas, Regina Andrade Martins (esposa e mãe de sócios da Plena) disse à filha, em conversa interceptada pela PF, que pelo menos a conta pela qual recebia seu salário na Alesp não havia sido afetada. “Porque o dinheiro não sai para mim, sai para o deputado, né?”

Regina trabalhava na liderança do então partido DEM. Segundo o marido dela, para Aldo Demarchi. Durante o período em que foi investigada pela PF, Regina nunca trabalhou efetivamente.

A PF também encontrou, na sede da Plena, o cartão de visitas de Manoel Barbosa Nascimento, então secretário executivo da liderança do PSC na Alesp, grampeado em um manuscrito com dados bancários e o valor de R$ 2,5 mil. Em outra pasta foi encontrado um comprovante de depósito exatamente neste valor. Ele depois seria eleito deputado estadual, como Tenente Nascimento.

O que dizem os envolvidos

A assessoria de Tenente Nascimento disse que entenderia melhor o caso, mas não retornou com um posicionamento. Aldo Demarchi não respondeu tentativas de contato pelas redes sociais. Joel de Barros Bittencourt destacou ter sido absolvido e que o processo já transitou em julgado. A coluna não conseguiu contato com Sergio Pasqual Teixeira, Ronaldo Salvini e Fábio Rodrigo Pinheiro. O espaço segue aberto.

A Crédito & Mercado enviou a seguinte nota:

“A Crédito & Mercado repudia de forma veemente qualquer tentativa de construção de narrativa distorcida baseada em informações descontextualizadas, superadas e já definitivamente afastadas pelo Poder Judiciário.

A ação penal relacionada à chamada Operação Fundo Perdido foi integralmente analisada pelo Judiciário, tendo resultado na absolvição dos réus quanto às acusações de gestão temerária e fraude, com reconhecimento de que não houve irregularidade nos investimentos realizados nem atuação indevida da consultoria. No âmbito recursal, eventuais imputações remanescentes foram definitivamente extintas com o reconhecimento da prescrição pelo Tribunal, com trânsito em julgado em 29 de maio de 2025, encerrando de forma definitiva o caso no Poder Judiciário.

Trata-se, portanto, de tema definitivamente encerrado no âmbito judicial, sendo juridicamente inadmissível a retomada de acusações com base em trechos isolados de denúncias, relatórios investigativos ou decisões pretéritas já invalidadas. Tal prática afronta diretamente os princípios da presunção de inocência e da segurança jurídica, além de desrespeitar decisão judicial definitiva.

Importante esclarecer que os fatos investigados referem-se a outra estrutura societária, anterior e distinta. A Crédito & Mercado não foi criada para substituir a empresa mencionada, tendo sido posteriormente adquirida e reestruturada em contexto de mercado, passando a operar sob nova gestão, de forma independente e desvinculada dos fatos pretéritos.

A empresa esclarece, ainda, que todas as apurações envolvendo o Sr. Cecílio foram integralmente analisadas no processo judicial, tendo sido afastadas quaisquer alegações de irregularidade, inexistindo qualquer comprovação de atuação como interposta pessoa ou prática ilícita.

No que se refere à menção ao Sr. Renan, é fundamental restabelecer a verdade dos fatos: à época, tratava-se de analista júnior, de 22 anos, sem qualquer autonomia técnica, responsabilidade decisória ou prerrogativa legal para emissão de recomendações de investimento, tendo sua atuação se limitado exclusivamente ao encaminhamento operacional de relatórios elaborados e assinados por profissionais devidamente habilitados.

Importante destacar que a atuação da consultoria sempre observou rigorosamente os limites legais aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, nos termos da Lei nº 9.717/1998, da Resolução CMN nº 3.922/2010 e da Resolução CMN nº 4.963/2021. Consultorias de valores mobiliários exercem função estritamente técnica e opinativa, sem qualquer poder de gestão ou decisão sobre investimentos, os quais são de responsabilidade exclusiva dos gestores dos RPPS.

Adicionalmente, a atividade de consultoria é regulada pela Resolução CVM nº 19/2021, que estabelece sua natureza como prestação de orientação técnica, independente e não vinculante, reforçando a inexistência de qualquer ingerência sobre a alocação de recursos.

A Crédito & Mercado também ressalta que sua atual estrutura societária e quadro de diretores não possuem qualquer vínculo com administrações anteriores, estando, desde 2020, sob nova gestão, pautada pelas melhores práticas de governança, transparência e conformidade.

Até o presente momento, a empresa não foi formalmente procurada por autoridades para prestar esclarecimentos em investigações recentes mencionadas, o que reforça a inexistência de qualquer imputação atual. A tentativa de associação da empresa a investigações recentes carece de fundamento e não encontra respaldo em qualquer ato formal de autoridade competente, sendo indevida a vinculação de fatos distintos e temporalmente desconectados.

Por fim, a empresa reafirma seu compromisso com a legalidade e informa que a reiteração de narrativas já superadas pelo Poder Judiciário, com base em informações desatualizadas ou descontextualizadas, poderá caracterizar violação à honra objetiva da companhia, ensejando a adoção imediata de todas as medidas judiciais cabíveis”.