Câmara Municipal de SP aprova aumento a auditores em meio a críticas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4/11), em segundo turno, um polêmico projeto de lei de aumento salarial de até 57% para auditores da Controladoria Geral do Município (CGM). A proposta da gestão Ricardo Nunes (MDB) foi criticada tanto por excluir uma categoria equivalente, de analista de políticas públicas, quanto pelo prêmio aos servidores de um órgão que tido baixa produtividade desde que Daniel Falcão assumiu como controlador, em 2022.

Como mostrou a coluna Demétrio Vecchioli em setembro, a CGM produziu só um relatório em 2026, um em 2025 e dois em 2024. Em 2019, como comparação, haviam sido 30 relatórios de auditoria e 15 notas técnicas publicadas. Eventuais outros documentos produzidos nesses últimos dois anos não foram publicados.

Tida como membro da base de Nunes, a vereador Janaína Paschoal (PP) votou contra o aumento e justificou: “O aumento que está sendo dado para os controladores é completamente desproporcional quando comparamos com qualquer outro aumento dado ao menos durante nosso mandato. Quero também registrar minha insatisfação com o trabalho da CGM. Eu entendo, diante do trabalho prestado, que não há o mérito. Não estou vendo trabalho condizente com o reconhecimento salarial”, disse ela.

A vereadora, vice-líder do PP, relatou que apresentou representações junto à Controladoria e não vê as investigações evoluírem. Janaína citou uma denúncia, acessada pela coluna, relativa à contratação de shows, com cachês, segundo ela, desproporcionais com o currículo do artista.

“Comprovei que os shows são publicados posteriormente à data de realização, quando é anterior o show não é divulgado de forma a garantir que a população tenha a informação para aproveitar o show. Mandei para a controladoria, apontei casos mais problemáticos, também há gastos da SPTuris para montagem, o procedimento foi instaurado e eu como representante não consegui mais ter acesso. O processo imediatamente vira sigiloso. Não bastasse isso, entre ontem e hoje sai uma decisão de encaminhamento do procedimento da controladoria para a Fazenda, desconsiderando todos os detalhes que mostro que precisam ser apurados com pastas que não têm nada a ver com a Fazenda.”

Desde que apresentou o projeto de lei aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, a prefeitura tem sido pressionada pelos “APPGGs” (analista de políticas públicas e gestão governamental), categoria equivalente que vê aumentar para até R$ 15 mil por mês, mais bônus, a diferença salarial dos  auditores municipais de controle interno (AMCI). As duas carreiras foram criadas pela gestão Fernando Haddad (PT), em 2015, inspiradas em equivalentes no âmbito federal, onde o salário é idêntico.

Em São Paulo, os primeiros servidores contratados chegaram ao serviço público pelo mesmo concurso, com uma diferença salarial de R$ 3,7 mil, que cai à medida que os servidores sobem de nível. A proposta aprovada nesta tarde reverte essa lógica: os novos servidores da controladoria chegarão à prefeitura já ganhando salário maior do que os analistas que têm 10 anos de carreira, sem considerar o bônus mensal de R$ 2 mil exclusivo a quem trabalha na CGM.

Partidos de oposição tinham se comprometido a só votar a favor do aumento dos auditores se a proposta também incluísse os APPGGs, mas, diante do compromisso público da gestão Ricardo Nunes de que em 2027 os analistas de políticas públicas serão contemplados, tanto PT quanto PSB votaram favoravelmente ao projeto de lei nesta quarta-feira. A bancada do PSol foi contra, assim como os vereadores Cris Monteiro (Novo) e Rubinho Nunes (União), além de Janaína.