BTG comprou R$ 1,1 bilhão em carteiras do Master e parte delas está bloqueada

O banco BTG Pactual comprou R$ 1,150 bilhão em carteiras de crédito consignado do Credcesta, originadas pelo Banco Master, desde 2021. A instituição financeira de André Esteves foi, portanto, pioneira nesse tipo de transação. As compras nunca foram tornadas públicas e ocorreram a partir da negociação de debêntures.

A primeira aquisição, por R$ 303 milhões, partiu do próprio BTG, que depois passou a utilizar um fundo para comprar mais R$ 850 milhões em carteiras do Master.

Com a liquidação do banco de Daniel Vorcaro, o fundo já sofreu duas derrotas na Justiça e perdeu acesso aos créditos.

Levantamento feito pela coluna mostra que, no total, o BTG permitiu ao Master antecipar pelo menos R$ 1,66 bilhão com a venda de carteiras.

Era um negócio ganha-ganha: o Master se desfazia, com algum spread, de créditos que ele não tinha caixa suficiente para manter. E o BTG acessava carteiras do Credcesta com potencial de serem altamente lucrativas, exclusivas do Master.

Na última segunda-feira (13/4), Esteves disse publicamente que não tem interesse nos ativos do Master que estão com o BRB. O banqueiro, no entanto, não mencionou que o BTG ainda tem em estoque carteiras de mesma origem e perfil.

Procurado, o BTG não quis comentar.

Como funcionava a compra de carteiras

Diferentemente do BRB, que negociava diretamente com o banco de Daniel Vorcaro, no caso do BTG quem comprava as carteiras do Master era a CB Securitizadora, uma sociedade anônima fundada em setembro de 2021 para empacotar cédulas de crédito bancário (CCB) do Master e repassá-las ao BTG a partir de debêntures.

Na prática, funciona assim: o debenturista (o investidor) empresta dinheiro para a emissora (a CB) comprar carteiras de consignados do Master. Quando uma parcela do empréstimo é descontada do servidor/aposentado e repassada ao Master, a grana segue para uma conta da CB, que a repassa imediatamente, com juros, ao investidor.

O mecanismo – que dificulta o controle do Banco Central – gerava lucro rápido para o Master, que emprestava o dinheiro e, em seguida, vendia a carteira para o BTG, à vista, por um valor maior. O risco ficava com o investidor, que compensava com ótima remuneração: os juros variavam entre 21% e 25% ao ano.

A participação do BTG

Foram quatro emissões de debêntures do crédito consignado do Credcesta. A primeira, em dezembro de 2021, de R$ 431 milhões, teve enorme envolvimento do BTG, que atuou como coordenador líder, estruturador da operação e responsável por selecionar os ativos do Master que seriam negociados em oferta pública.

Mas o BTG foi além: por iniciativa de sua área de Special Situations, liderada por Alexandre Camara, o próprio banco comprou toda a série sênior (preferencial) por R$ 303 milhões, tornando-se um “debenturista” (na prática, dono de carteiras do Master).

Havia, contudo, uma preocupação em ocultar essas compras, já que o Credcesta era visto pelos grandes bancos como uma bomba-relógio, pelos juros abusivos e pela forma como nasceu.

Já as séries subordinadas (que só recebem os juros e o capital de suas debêntures após o fundo do BTG ter sido integralmente pago no respectivo mês, o que nem sempre acontece) foram compradas por dois fundos ligados ao Master e geridos pela WNT: o Master One FIM CP (que hoje se chama só One FIM CP) e o Triunfo I FIM CP.

R$ 850 milhões do BTG para o Master

A partir da segunda emissão, porém, a oferta deixou de ser pública e passou a ser privada, o que exclui a figura do coordenador – e diversas exigências de transparência.

O BTG, contudo, seguiu envolvido na outra ponta: como investidor.

Nas demais três ocasiões em que a CB Securitizadora emitiu debêntures de carteiras do Master – em dezembro de 2022, junho e novembro de 2023 –, as preferenciais foram compradas integralmente pelo FIDC Alternative Assets I, administrado e gerido pelo BTG.

O nome já diz: trata-se de um fundo que compra ativos “alternativos”, estressados, de empresas em dificuldades financeiras. Dados enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dão conta de que o fundo tem um único cotista. O BTG não esconde que é o beneficiário final.

Em menos de um ano, o Alternative Assets I comprou indiretamente R$ 850 milhões em carteiras do Master – R$ 200 milhões na segunda emissão de debêntures, R$ 300 milhões na terceira e R$ 350 milhões na quarta. As séries subordinadas ficaram de novo com a dupla One/Triunfo I, que investiram R$ 379 milhões no total.

Só essas três operações pagaram R$ 1,229 bilhão ao Master por carteiras de crédito consignado do Credcesta a beneficiários e pensionistas do INSS, a servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados da Bahia, de São Paulo e do Rio de Janeiro, e de beneficiários da PREVI-BANERJ.

Carteiras podres?

O BTG também é o banco custodiante das operações. Isso significa que, desde que sai do tomador do empréstimo consignado e até chegar ao investidor, o dinheiro passa por contas correntes do BTG Pactual, administradas pelo próprio banco.

Isso deveria dar ao BTG controle total sobre o dinheiro. Mas a liquidação do Master mudou o curso do negócio.

Ainda no fim do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou pedido do Estado do Rio e da Rioprevidência e autorizou a retenção e o provisionamento dos valores que o Estado deveria repassar ao Banco Master referentes aos empréstimos consignados dos servidores, para abater a dívida do banco com a previdência estadual – que perdeu R$ 970 milhões em letras financeiras sem garantias.

A CB e o Alternative Assets I entraram no processo como “terceiros prejudicados”. Alegaram que o dinheiro que a Justiça bloqueou era crédito já vendido pelo Master à securitizadora – e, depois, comprometido com o fundo do BTG. A grosso modo, o dinheiro não era mais do Master, mas do BTG, que pagou R$ 461 milhões pelas carteiras de consignados dos servidores e aposentados de três estados. Em decisão de dezembro, o tribunal negou o recurso. 

Em outro processo, revelado pelo Estadão, a securitizadora e o fundo tentam voltar a ter acesso a uma carteira bloqueada pelo INSS sob suspeita de fraude. Conseguiram uma decisão favorável no plantão judiciário em 31 de dezembro, revertida em janeiro. Por isso, estão suspensos todos os pagamentos a que o BTG entende ter direito pelas carteiras de INSS compradas por R$ 531 milhões.

Os problemas não param por aí. Em duas ocasiões, as carteiras vendidas na primeira emissão (a que tem maior transparência) precisaram ser substituídas. Não existem dados públicos sobre as demais emissões.

Em 2023, a CB apresentou prejuízo líquido de R$ 24,6 milhões. Como a empresa exclusivamente empacota carteiras do Master, isso é indício de que a operação de securitização desses créditos não vinha gerando lucro suficiente para cobrir os custos e riscos.

O relatório dos auditores independentes de 31 de dezembro de 2023 também traz importante ressalva: a CB Securitizadora registrou R$ 1,22 bilhão em direitos creditórios, mas os auditores não conseguiram obter evidências suficientes sobre o ajuste a valor presente dessa carteira. Em outras palavras: não conseguiram descobrir se as carteiras têm lastro.