Volta do financiamento privado nas campanhas é certeza em Brasília

A volta do financiamento privado de campanha é dada como certa na classe política e até mesmo no Judiciário.

O mecanismo foi proibido a partir das eleições de 2016 em resposta aos esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. Em troca de contratos com a Petrobras, grandes empresas pagavam propina a candidatos, disfarçada de doação eleitoral.

Desde então, as campanhas são bancadas exclusivamente com recursos públicos ou doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal.

Cinco eleições depois, o discurso mudou. Há argumentos variados, mas impulsiona o debate a ameaça sentida por políticos tradicionais de não se reelegerem diante da entrada de influenciadores digitais na política.

A agenda também ganhou força com o fim do orçamento secreto, esquema que garantiu a um grupo de deputados e senadores enviar para suas bases eleitorais bilhões de reais a mais do que tinham direito de distribuir. A PF diz que muito desse dinheiro foi desviado para financiar campanhas.

Os defensores da volta do financiamento privado alegam que:

A proibição favorece candidatos financiados por facções criminosas. Quem topa caixa dois, faz.

Cada vez mais dinheiro público é destinado a bancar campanhas políticas em contraponto à necessidade de ajuste fiscal — em 2026, chegará a R$ 4,9 bilhões.

Emendas impositivas (quando o governo é obrigado a liberar o dinheiro) também viraram caixa de campanha – investigações mostram que deputados e senadores têm enviado dinheiro para cidades em troca de propina.

Presidentes de partidos decidem quem irá receber verba do fundo público, privilegiando seus candidatos e favores.

Candidatos vinculados a igrejas se beneficiam de doações de pessoas físicas.

Alexandre de Moraes vai decidir se o financiamento privado volta e quando

Vai depender do Supremo se as empresas poderão voltar a financiar campanhas já em 2026. O Solidariedade ingressou com ação para que a STF autorize, de forma cautelar, as doações eleitorais de pessoas jurídicas já para as eleições de 2026. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

A volta do financiamento privado tem o apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), de ministros do Supremo, e também a simpatia do presidente Lula – apesar de a AGU (Advocacia-Geral da União) ter se manifestado contra –, o petista confidenciou em conversas reservadas que o modelo atual precisa ser repensado.

Dificilmente, contudo, haverá mudança para as eleições do ano que vem. A lei eleitoral estabelece que as regras do jogo só podem ser mudadas um ano antes do pleito e, ninguém aposta que Moraes reverteria isso como deseja o Solidariedade.

Uma dificuldade, anteveem os defensores da medida, será chegar a um consenso sobre o percentual que as empresas poderão doar. Retomar o valor de 2% do faturamento é considerado improvável por ser alto demais, a depender da empresa.