TCE barra programa vitrine de candidato de Ratinho Jr. ao governo

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu suspender um investimento em segurança pública considerado uma das principais vitrines de um pré-candidato ligado ao governador Ratinho Júnior (PSD) ao governo do estado.

Intitulado “Olho Vivo Paraná”, o programa tem por objetivo instalar câmeras de segurança em todo o estado. A iniciativa é associada ao ex-secretário de Cidades Guto Silva, que deixou o cargo na semana passada para se lançar como pré-candidato ao governo.

O “Olho Vivo Paraná” incluía investimento de até R$ 580,9 milhões na contratação de um software de videomonitoramento inteligente para processar as imagens. Foi essa contratação que o TCE-PR suspendeu. O valor seria gasto ao longo de cinco anos.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (1º/4) pelo conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães.

A medida atende a pedido da área técnica da Corte, que apontou fragilidades no edital, incluindo riscos relacionados à proteção de dados pessoais, possível sobrepreço e inconsistências no planejamento da contratação.

O relator considerou presentes os requisitos para a medida cautelar, destacando o risco de dano ao erário e à população caso o processo avançasse sem correções, especialmente diante da proximidade da sessão pública e da complexidade do objeto.

A decisão ressalta que a suspensão atinge apenas o processo licitatório, sem impacto nas operações já em andamento do projeto “Olho Vivo” no estado.