TCU pode auditar Sala VIP de R$ 1,5 milhão do TST

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a Corte de Contas avalie a legalidade da nova sala VIP do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto de Brasília.

A Corte trabalhista gastará R$ 1,5 milhão para reformar e manter uma sala VIP no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek (BSB) destinada aos 27 ministros. O espaço ficará no andar superior do aeroporto e foi contratado sem licitação.

A sala, de 44 metros quadrados, foi contratada por R$ 30 mil mensais. Uma obra de adequação, orçada em R$ 85 mil, está em andamento no local.

O valor de R$ 1,5 milhão inclui a contratação de um funcionário para acompanhar os ministros no aeroporto e o transporte até as aeronaves — ao custo de R$ 144 por deslocamento. O contrato também permite o uso desses serviços em viagens pessoais, sem relação com o trabalho.

Segundo o procurador Lucas Furtado, a contratação do serviço, sem apresentação de estudos que a justifiquem, fere o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.

A obra da sala VIP dos ministros do TST está prevista para ser concluída até meados deste mês. Institucionalmente, a Corte se apresenta como o “Tribunal da Justiça Social”.

Na representação, Furtado pede ainda que o contrato seja suspenso até que a legalidade do gasto possa ser analisada pelo TCU.

“A presente representação busca questionar a economicidade e o interesse público da construção e manutenção da sala VIP para os ministros do TST, considerando alguns aspectos”, escreveu Lucas Furtado na representação.

O caso foi noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmado pelo Metrópoles. Em resposta à reportagem, o tribunal justificou o gasto dizendo que o objetivo é evitar encontros dos magistrados com “indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes”.

“O custo total do projeto, superior a R$ 1,5 milhão em dois anos, parece, a meu ver, desproporcional, especialmente considerando que o espaço será utilizado exclusivamente por 27 ministros”, afirmou.

“O valor inclui não apenas o aluguel e as despesas de manutenção, mas também serviços adicionais, como transporte privativo e acompanhamento pessoal, que não se limitam a viagens de caráter oficial”, diz um trecho.

“Nesse contexto, a obra foi contratada sem licitação, com base na dispensa prevista em lei, mas o TST não divulgou detalhes sobre os critérios utilizados para a escolha da empresa, o que pode comprometer a transparência e a competitividade do processo”, anotou Furtado.

“Com relação ao interesse público, a justificativa apresentada pelo TST, de que a sala VIP é necessária para garantir a segurança dos ministros, não foi acompanhada de estudos técnicos ou pareceres que comprovem a existência de riscos concretos e iminentes à integridade física das autoridades no atual modelo de embarque e desembarque”, disse.

“Desse modo, a utilização de recursos públicos para financiar benefícios exclusivos, como transporte privativo e acompanhamento pessoal em viagens pessoais, não parece atender ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal”, concluiu.

Na peça, Furtado também pede ao TCU que avalie a possibilidade de “recomendar ao TST a adoção de medidas alternativas, mais econômicas e alinhadas ao interesse público, para garantir a segurança de seus ministros durante o embarque e desembarque no aeroporto”.

Finalmente, a Corte também deve “promover a responsabilização dos gestores envolvidos, caso sejam constatadas falhas na condução do processo ou na aplicação dos recursos públicos”, pede Furtado.