Missão se junta ao PDT em processo para mudar cálculo de vagas no Congresso

O partido Missão, do candidato Renan Santos, apresentou nesta terça-feira (3/11) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae numa ação movida pelo PDT, em que a sigla questiona o método de cálculo usado para distribuir as vagas no Congresso.

A petição da Missão cita o caso de um candidato a deputado estadual pelo partido, Renato Battista. Nas eleições deste ano, Battista concorreu a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e obteve 89,4 mil votos — mais do que 37 deputados eleitos. No entanto, mesmo com a votação expressiva, ele não foi eleito.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

A controvérsia levantada pelo PDT gira em torno das chamadas sobras eleitorais. As sobras são as cadeiras no Legislativo distribuídas depois do preenchimento das vagas pelo quociente eleitoral. Atualmente, no Brasil, essas sobras são distribuídas pelo chamado método das maiores médias.

O PDT argumenta que esse método privilegia candidatos com votação menor em partidos grandes em detrimento de candidatos mais votados em partidos menores, contrariando o espírito da lei eleitoral e do sistema representativo.

Na prática, a mudança pleiteada pelo PDT retiraria vagas de partidos grandes, como o PL e o PT, e beneficiaria siglas menores, como o próprio PDT e também a Missão, entre outros.

Nas eleições deste ano, a primeira que disputou, a Missão elegeu apenas dois representantes no Legislativo: o deputado federal Kim Kataguiri e o deputado estadual Rafael Minato, em São Paulo.

“A estrutura atualmente vigente admite que candidatos detentores de expressiva votação nominal permaneçam excluídos da representação parlamentar, enquanto outros, com votação individual consideravelmente inferior, conquistem mandatos em razão do desempenho coletivo de suas respectivas agremiações”, diz um trecho da petição do PDT.

“Nas eleições gerais do presente ano de 2026, em levantamento publicado pela CNN Brasil, em 5 de outubro de 2026, apontou-se que 196 candidatos a deputado federal receberam votação nominal superior à do último candidato eleito em suas respectivas circunscrições, sem, contudo, conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados”, diz a petição.