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Andreza Matais

Líder do PT retira projeto para tributar lucros que poderia atingir MEIs

Líder do PT, Pedro Uczai (PR) retirou o projeto nesta quinta (19). Proposta tributa dividendos acima de R$ 5 mil e poderia atingir MEIs

19/11/2026 14:54
Arquivo Pessoal
Líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, que apresentou projeto que poderia tributar os MEIs

O líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai, retirou nesta quinta-feira (19/11) o projeto de lei que tinha por objetivo tributar a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 5 mil mensais, e que poderia atingir os microempreendedores individuais (MEIs).

O projeto previa alíquotas que avançavam entre 10% e 25%, conforme o valor. Desde que a proposta foi apresentada, oposicionistas levantaram a hipótese de que o projeto poderia incidir sobre os lucros dos microempreendedores individuais, os chamados MEIs.

“O Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado Pedro Uczai, determinou a retirada do projeto para a realização de novos estudos técnicos a respeito da taxação de lucros e dividendos”, disse a assessoria de Uczai.

Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 mensais, o que permitiria que os MEIs entrassem na faixa de tributação proposta pelo líder do PT.

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A Receita Federal também reconhece os lucros dos MEIs como rendimentos isentos decorrentes de atividade empresarial. Como o projeto não abria uma exceção explícita para os MEIs, havia a possibilidade de que os rendimentos deles fossem tributados.