Conselheira de Tribunal de Contas era funcionária fantasma, diz MP

A conselheira Alanna Galdino, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foi “funcionária fantasma” do governo paraibano por mais de 11 anos, segundo relatório do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB) do último domingo (5/4), obtido pela coluna.

Hoje responsável por avaliar o bom uso dos recursos públicos na Paraíba, Alanna recebeu salários por mais de uma década sem dar expediente no governo do estado, diz o MP-PB.

Alanna Galdino foi indicada para o cargo em março de 2025 pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB). Ela é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).

Leia aqui a íntegra do parecer, obtido pela coluna.

No parecer, o promotor Ricardo Alex Almeida Lins afirma que a conselheira recebeu de forma indevida R$ 646,9 mil ao longo dos 11 anos e 2 meses em que foi “funcionária fantasma” no cargo de “agente de programas governamentais” da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) do governo do estado da Paraíba.

Durante o período em que deveria estar trabalhando presencialmente na secretaria, na capital João Pessoa, Alanna cursava medicina em tempo integral na cidade de Campina Grande (PB), a cerca de uma hora e meia de carro da capital paraibana.

Segundo o MP-PB, não havia, no caso de Alanna, autorização para trabalho remoto. No relatório, o promotor menciona uma auditoria do próprio TCE-PB que entrevistou superiores de Alanna no cargo. Esses servidores disseram não ter tido nenhum contato profissional com ela.

Outras pessoas que circulavam pelo local, como uma copeira e uma recepcionista, disseram nunca ter visto Alanna nas dependências da secretaria.

“Se não bastasse, o gerente de Tecnologia da Informação da Seplag, responsável pela administração dos sistemas internos desde 2018, realizou busca específica nos sistemas PBDoc, SIOP e na rede interna a pedido da auditoria. O resultado: não foi encontrado nenhum registro de criação de usuário para Alanna Camilla Santos Galdino Vieira — nem como ativa, nem como inativa”, diz um trecho.

O relatório do MP-PB foi apresentado em uma ação popular contra a nomeação de Alanna Galdino. Ao fim do documento, o promotor pede a anulação da posse de Alanna no TCE.

“A percepção reiterada de remuneração pública sem contraprestação funcional, por mais de uma década, é incompatível com a idoneidade moral e a reputação ilibada exigidas pela Constituição Federal de quem aspira ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas”, diz um trecho do relatório.

Para o promotor, a nomeação de Alanna para o TCE constitui “violação ‘chapada’, ‘enlouquecida’ e ‘desvairada’ aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”.

Além da perda do cargo, o MP também pede que a conselheira Alanna seja obrigada a devolver os salários que recebeu no governo do estado e no TCE-PB.

A coluna procurou Alanna Galdino para comentários na tarde desta quinta-feira (16/4), mas ainda não há resposta. O espaço segue aberto.