A regra do Senado que trava nova votação de Messias para o STF

O presidente Lula (PT) pretende indicar novamente o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, uma regra de 2010 determina que o nome de Messias só possa ser apreciado novamente no ano que vem — portanto, após as eleições.

A regra em questão é o Ato da Mesa nº 1, de 2010, editado em maio daquele ano. Segundo o texto, “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.

Ou seja: por essa regra, o nome de Jorge Messias só poderá ser apreciado novamente pelo Senado a partir do início de 2027, portanto após as eleições presidenciais deste ano.

Assim, caso Lula indique novamente o nome de Messias, a nova votação no Senado terá de esperar até o ano que vem.

Ato da Mesa nº 1/2010 do Senado Federal

Indicado por Lula ao STF, Jorge Messias foi rejeitado no plenário do Senado no fim de abril por 42 votos a 34. O resultado representou derrota histórica para o governo, já que um indicado ao Supremo Tribunal Federal não era rejeitado havia 132 anos.