Justiça de Goiás suspende validade de concursos em razão da crise

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Goiás suspendeu liminarmente, na noite dessa segunda-feira (21/10/2019), a validade de todos os concursos do estado. A medida foi tomada acatando o pedido do advogado Otávio Alves, que pretende garantir o direito dos aprovados à nomeação, tendo em vista que está em vigor o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até junho de 2020.

O governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acordou oficialmente, com os demais Poderes e o Ministério Público, o não aumento de gastos até meados do ano que vem. Isso inclui a nomeação de servidores que possa impactar o orçamento. Entretanto, não impede a realização de novos concursos ou a continuidade dos atuais.

Diante da crise econômica, o juiz Gustavo Dalul França concedeu a liminar, porém a ação ainda precisa ser avaliada quanto ao mérito. Um dos objetivos é evitar que, com a perda do prazo de aproveitamento dos aprovados, seja necessário realizar novas seleções, provocando mais custos à administração pública e aos candidatos.

Cerca de 500 pessoas seriam afetadas no momento se não houvesse a suspensão. A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás aguarda o recebimento oficial da intimação para se posicionar.

Proposta parlamentar

Pela via legislativa, o deputado estadual Karlos Cabral (PDT) também defende que os prazos sejam paralisados. No Projeto de Lei n° 4.002/2019, ele sugere que a determinação retroceda à data de 21 de janeiro, quando foi determinada a calamidade econômica no estado.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás, no fim de agosto, e aguarda tramitação em outros colegiados e votação em dois turnos no plenário.