Reguffe alfineta Câmara após aprovação do PL de abuso de autoridade
Senador do DF ironizou a velocidade dos deputados federais em analisar a polêmica medida e a lentidão sobre o fim do foro privilegiado
atualizado
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O senador José Antônio Reguffe (sem partido-DF) recorreu ao Twitter para criticar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto-base do Projeto de Lei nº 7596/17, do Senado Federal, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. Em publicação na sua conta pessoal na plataforma, nesta quinta-feira (15/08/2019), o congressista ironizou a rapidez da Casa ao chancelar a medida e a demora para analisar outras proposições.
“A Câmara [dos Deputados] vota correndo esse projeto de ‘abuso de autoridade’, que votei contra aqui no Senado. E esquece nas gavetas a PEC [proposta de emenda à Constituição] do fim do foro privilegiado, que aprovamos aqui no Senado ainda na legislatura passada. Isso é que é ‘compromisso’ com o país”, alfinetou.
De acordo com a proposta aprovada, os crimes de abuso de autoridade serão configurados quando as condutas tiverem finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiros, ou ainda “por mero capricho ou satisfação pessoal”. Como consequências da condenação, estão: a indenização; a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, por 1 a 5 anos; ou a perda do cargo, do mandato ou da função pública.
Quem cometer abuso de autoridade poderá ainda prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas e terá o exercício do cargo, da função ou do mandato suspenso pelo prazo de 1 a 6 meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
Veja a publicação:
A Câmara vota correndo esse projeto de “abuso de autoridade”, q votei contra aqui no Senado. E esquece nas gavetas a PEC do fim do foro privilegiado, q aprovamos aqui no Senado ainda na legislatura passada. Isso é q é “compromisso” com o país.
— Reguffe (@Reguffe) August 15, 2019
