Pandemia: MPF dá 48h para GDF explicar ações à população de rua
Documento assinado procurador Wilson Rocha de Almeida Neto cobra elaboração de plano emergencial de contingência para proteger desabrigados
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Governo do Distrito Federal (GDF) demonstre todas as ações para o combate à proliferação do novo coronavírus na população de rua. O documento é assinado pelo procurador Wilson Rocha de Almeida Neto, da Procuradoria da República no DF.
No ofício, recebido nesta quinta-feira (23/04) pela Secretaria de Governo, o procurador solicita “informações circunstanciadas sobre todas as providências especificamente adotadas para a contenção da disseminação do novo coronavírus entre a população em situação de rua e entre a população localizada em favelas e periferias sobretudo no que tange à garantia de estrutura e condições mínimas de higiene, limpeza, alimentação, repouso, segurança, dignidade, bem-estar e acesso à saúde para tais populações”, escreveu.
O MPF também cobra do Palácio do Buriti a “elaboração de plano de contingência emergencial intersetorial relativo às medidas de proteção de tais populações diante da pandemia“.
O GDF foi procurado pela coluna, mas até a última atualização da reportagem não havia se pronunciado.
Defensoria
Recentemente, uma ação civil pública ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pedia que o (GDF) utilizasse as estruturas públicas de escolas e centros esportivos para abrigar pessoas em situação de rua enquanto durar a quarentena de isolamento social como prevenção ao novo coronavírus.
A solicitação é de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e da Defensoria Pública da União (DPU), mas ainda não foi analisada pelos magistrados. A Corte concedeu 72 horas para que o governo local se manifeste sobre medidas adotadas para resguardar essa população.
“Desde que foi anunciada a pandemia pela Organização Mundial da Saúde [OMS], e que todos os entes federados do Brasil tomaram medidas relativas às pessoas em situação de rua, a primeira determinação da OMS foi ficar em casa, mas essas pessoas não têm casa e ainda apresentam comorbidades e vivem em grupos, o que fazem delas um grupo de risco”, explicou Francisca Gabrielle, uma das autoras da ação.
