MPDFT questiona aprovação de alunos do EJA e CIL sem comprovação de frequência

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiu questionar a Secretaria de Educação por ter orientado, por meio de circular, que os professores de turmas de educação profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) aprovassem os alunos independentemente da frequência deles nas atividades oferecidas durante a pandemia do novo coronavírus.

O caso foi revelado pela coluna Grande Angular, do Metrópoles, no final do mês de setembro. O texto recomendava que fossem aprovados os “estudantes que frequentaram os dias letivos ou acessaram a plataforma ou que forem atendidos por meio de materiais impressos, a partir do dia 13 de julho, independentemente do número de dias ou acessos/vezes”.

Pela recomendação editada pela pasta, apenas os alunos que não participaram de qualquer atividade no período sejam reprovados. O texto destaca que “em razão da pandemia da Covid-19 e considerando as dificuldades que o ensino remoto impõe a todos, nenhum estudante terá como resultado final abandono”.

A promotora Márcia Pereira da Rocha, da Promotoria de Defesa da Educação, determinou 10 dias para a secretaria explicar a medida tomada, “considerando que a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa”.

As aulas presenciais estão suspensas na rede pública do Distrito Federal desde o dia 12 de março por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo o secretário de Educação do DF, Leandro Cruz, não há previsão de retorno neste ano.

À época da publicação da reportagem, a recomendação provocou queixas de professores. Os docentes consideram que o trabalho e a dedicação para oferecer conteúdo aos estudantes durante os períodos de restrições impostos pela pandemia do novo coronavírus teriam sido desconsiderados pela Secretaria de Educação.

Na oportunidade, a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, ponderou que muitos estudantes continuam sem meios de acesso ao conteúdo produzido.

“Não concordamos com uma aprovação em massa. Mas também não defendemos a reprovação. Se não foi oferecido, não pode ser cobrado, é essa a triste realidade. Temos uma parcela significativa de estudantes que estão sem acesso [às aulas on-line], mais de 100 mil, de acordo com nossas pesquisas”, disse a sindicalista.

Na quarta-feira (9/12), o Metrópoles acionou a Secretaria de Educação para se manifestar acerca do questionamento do Ministério Público local. Contudo, a pasta não havia respondido até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.